PPGDir promoverá Seminário “O STF e o TSE na regulamentação das redes sociais” nessa quinta-feira, 27

O Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça (PPGDir) realizarão, nessa quinta-feira, 27, com início às 19h, na sede do PPGDir, em frente ao Teatro Arthur Azevedo, no centro de São Luís, o seminário “O STF e o TSE na regulamentação das redes sociais”. O evento pretende discutir a atuação da justiça brasileira na regulação de discursos eleitorais on-line e contará com a palestra de Rafael Bezerra Nunes, graduado em Direito pela UFMA, atualmente concluindo seu doutorado em Direito de Estado pela Yale Law School, nos Estados Unidos.

Segundo Rafael, a temática do seminário faz parte de sua tese de doutorado, que busca entender quais são as técnicas e estratégias empregadas por governos para controlar discursos e expressões on-line, bem como os fatores institucionais que explicam a variação entre países quanto a essas práticas. “Meu principal objeto de estudo é o comportamento regulatório de agentes de estado – executivo, cortes, legislativo, agências reguladoras – e a resposta de redes sociais a essas iniciativas, se cooperam voluntariamente, são cooptadas, resistem ou saem do país. Para isso, eu examino a história institucional da regulação de discurso no país, com foco na relação entre o Executivo e agentes públicos e privados – mídia tradicional, como TV, rádio e jornais – que são essenciais para a produção, distribuição, ampliação e regulação de discurso”, pontuou.

A discussão parte do pressuposto de que toda sociedade quer controlar alguma espécie de discurso, continua o pesquisador. “A pergunta é menos ‘o porquê’ ou se tais discursos devem ser controlados ou não e mais a explanação de como isso acontece e por que há variação entre países. Acredito que a importância de se estudar essa questão é que ela é uma pré-condição para qualquer debate sobre que tipos de informação devem ter sua produção e distribuição limitadas on-line. Qualquer pessoa que se importe com liberdade de expressão ou com efeitos danosos de distribuição de discurso on-line precisa entender que fatores explicam como chegamos aqui”, ressaltou.

Na quinta-feira, o palestrante vai focar na relação entre as cortes brasileiras e plataformas de redes sociais, reconstruindo a história do marco regulatório das redes e culminando nas notícias mais recentes sobre remoção de conteúdo on-line pela corte eleitoral. “Quais são e o que explica as ferramentas usadas pelo TSE para controlar desinformação on-line? Essa é a principal pergunta que será discutida. Desde investigações criminais em inquéritos no STF, como Inquérito das Fake News, criação de canais e aplicativos de denúncia à justiça eleitoral que são remetidas a plataformas, a acordos com plataformas para a realização de reuniões periódicas e formar compromissos. Além disso, há edição de resoluções pelo TSE que tornam explícito seu poder para retirar conteúdo sabidamente falso ou descontextualizado das redes, inclusive com bloqueio de contas. Lembrando que há crime de desinformação eleitoral aprovado em 2021”, afirmou.

Por: Orlando Ezon

Produção: Alan Veras

Revisão: Jáder Cavalcante