Pesquisa da UFMA conquista Prêmio Internacional FIBE e projeta Maranhão no cenário jurídico internacional

A produção científica desenvolvida na Universidade Federal do Maranhão (UFMA) alcançou um novo marco de reconhecimento internacional. A segunda tese doutoral da professora e coordenadora do Curso de Direito, Maria da Glória Aquino, foi premiada com o 3° lugar na 3^a edição do Prêmio Internacional FIBE (Fórum de Integração Brasil Europa), na categoria Direito. A pesquisa, defendida em novembro de 2023, destacou-se entre trabalhos acadêmicos produzidos nos continentes europeu e americano, consolidando a UFMA como referência na investigação jurídica em direitos humanos.

O Prêmio FIBE é promovido pelo Fórum de Integração Brasil-Europa em parceria com universidades europeias, embaixadas de Portugal, além da Editora Almedina e do Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), contanto também com parceria editorial com o jornal DN Brasil. A distinção concedida à professora da UFMA marca um feito histórico, sendo a primeira vez que um pesquisador do Maranhão recebe a premiação, ampliando a visibilidade da produção científica desenvolvida no estado.

A tese premiada tem por foco o estudo comparativo dos mecanismos autocompositivos de resolução de conflitos em casos de violações de direitos humanos nos sistemas regionais europeu e interamericano de proteção, a partir da atuação do Tribunal Europeu dos Diretos Humanos (TEDH) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O trabalho analisa a crescente judicialização dessas demandas, a lentidão processual nos organismos internacionais e a busca por alternativas que permitam soluções mais céleres, acessíveis e efetivas para as vítimas de violações.

Segundo a professora Maria da Glória Aquino, a escolha do tema nasceu da percepção acerca do volume excessivo de queixas protocoladas nos sistemas intencionais e da dificuldade enfrentada pelas vítimas para obter reparação efetiva. “Busquei conjugar as áreas dos direitos humanos, do direito internacional público e do direito processual civil por meio da análise dos mecanismos de solução autocompositiva, especialmente as chamadas ADRs (Alternative Dispute Resolution), com ênfase na autocomposição, como ferramenta para ampliar o acesso à justiça e promover maior eficiência na resolução de conflitos”, explica.

O estudo aponta que, embora tanto o sistema europeu quanto o interamericano adotem procedimentos voltados à resolução amigável de conflitos, as estruturas ainda se mostram frágeis e insuficientes para lidar com expressiva demanda processual. A pesquisa evidencia diferenças importantes entre os dois modelos: enquanto a CIDH adota procedimentos com mais liberdade na definição dos cronogramas de negociação, o TEDH segue regras mais restritivas, pautadas pela confidencialidade e por uma aplicação mais limitada da oralidade, utilizada apenas em situações excepcionais, como nas audiências formais.

Outro aspecto relevante analisado na tese diz respeito às rigorosas etapas de admissibilidade das denúncias, que acabam funcionado como filtros severos e resultam no arquivamento da maioria das petições sem análise de mérito. Essa realidade, segundo a pesquisadora, contribui para o afastamento das vítimas dos mecanismos internacionais de proteção, além de reforçar a morosidade e a sensação de inefetividade do sistema.

Como contribuição prática, a pesquisa propõe a implementação de uma fase obrigatória de mecanismos autocompositivos antes mesmo do exame das condições de admissibilidade das petições, possibilitando que a busca por soluções conciliatórias ocorra logo no início do processo. A professora também defende a ampliação do uso das Tecnologias (TICs) nos organismos internacionais, como estratégia para dinamizar o diálogo entre as partes e modernizar procedimentos considerados ainda rígidos e obsoletos, sobretudo no âmbito do TEDH.

A tese também aborda os modelos de reparação às vítimas. No sistema europeu, observa-se a predominância de indenizações pecuniárias consideradas insuficientes, ou mesmo a adoção de declarações unilaterais de reconhecimento de violação como forma de compensação, sem pagamento de valores. Em contraponto, o sistema interamericano apresenta avanços na busca pela reparação integral, incluindo medidas como assistência médica e psicológica, reparação simbólica, restituição e garantias de não repetição, e não apenas indenizações financeiras. Ainda assim, a pesquisadora destaca a ausência de caráter sancionatório expressivo nas decisões de ambos os sistemas, o que fragiliza o efeito pedagógico das condenações.

A tese doutoral da professora Curso de Direito da UFMA, Maria da Glória Aquino, foi premiada com o 3° lugar no Prêmio Internacional FIBE. 

O reconhecimento concedido pelo Prêmio FIBE fortalece não apenas a trajetória da professora Maria Glória Aquino, mas também a visibilidade da produção científica desenvolvida na UFMA, especialmente no campo dos direitos humanos e do direito internacional. “Figurar entre os vencedores faz com que os olhares de grandes pesquisadores das ciências jurídicas se direcionem para o que e como está sendo desenvolvida a pesquisa na UFMA. Desde que foi divulgada a notícia da premiação, recebi diversas ligações de pesquisadores europeus e representantes de organismos internacionais interessados em ler a minha segunda tese doutoral”, relata.

O impacto do estudo também se reflete na formação acadêmica. A distinção internacional tem contribuído para motivar estudantes do Curso de Direito a se engajarem em pesquisas, participação em congressos e produção científica, fortalecendo o papel da Universidade como ambiente de investigação crítica e produção de conhecimento de excelência. A professora destaca ainda o caráter inédito do trabalho, que envolveu a análise detalhada de 862 acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, possibilitando uma compreensão técnica e aprofundada do funcionamento daquele sistema jurídico.

O reconhecimento do Prêmio FIBE demonstra o compromisso da Universidade com o desenvolvimento científico e com a contribuição efetiva para o aprimoramento das práticas de proteção aos direitos humanos em âmbito nacional e global.

Por: Geovanna Selma

Fotos: acervo pessoal

Revisão: Jáder Cavalcante