Núcleo de Estudo e Pesquisa Educação e Cuidado em Enfermagem realiza estudo referente aos tipos de violência praticados contra a população idosa

Com o objetivo de assegurar os direitos à população que tenha 60 anos ou mais, o Governo Federal criou, em 2003, o Estatuto do Idoso. Instituído por meio da Lei nº 10.741, a legislação garante a cidadania e estipula as penalidades aplicáveis para quem desrespeitar suas determinações. Além disso, atualmente, a Secretaria Nacional da Pessoa Idosa, veiculada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, também realiza ações voltadas a essa população, em parceria com estados e municípios de todo o país, como, por exemplo, o Pacto Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e o Programa Viver -  Envelhecimento Ativo e Saudável.

Na contramão desse cenário de tantos direitos e deveres, um estudo realizado pelo Núcleo de Estudo e Pesquisa Educação e Cuidado em Enfermagem (Nupece), do curso de Enfermagem da Cidade Universitária Dom Delgado, denuncia uma série de violências ocorridas na cidade de São Luís, entre os anos de 2015 e 2020. O professor Rafael de Abreu Lima coordena a pesquisa de “Violência Contra a Pessoa Idosa no Estado do Maranhão”. A análise utiliza dados obtidos pelo Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa (Ciapvi), setor da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) responsável por acolher as denúncias de agressões.

O Nupece realiza pesquisas voltadas à área do envelhecimento. De acordo com Lima, a ideia de realizar este trabalho, que busca identificar os tipos praticados de violências e os perfis de vítimas e seus agressores, surgiu após duas situações. A primeira foi uma observação feita após palestras ministradas pela coordenadora do Ciapvi, Isabel Lopizic. De acordo com o docente, a cada palestra realizada esporadicamente, foi percebida constância no aumento do número casos de violências e de suas variedades. A segunda foi quando houve um caso de óbito na região metropolitana de São Luís que gerou muita comoção na época.

A escolha de utilizar os dados do Ciapvi se deu pelo fato de o grupo ter acesso a todas as informações do processo, sobre o que acontece com a vítima após procurar o DPE-MA, qual o tipo de assistência ela vai receber e também quais as penalidades que serão aplicadas aos agressores. Ao todo, foram analisadas cerca de 5.700 fichas de atendimentos, que foram transformadas em tabelas e gráficos para melhor compreensão, um esforço coletivo que envolveu cerca de vinte estudantes do curso de Enfermagem. A pesquisa foi iniciada em 2019, e, em 2020, foi iniciada a coleta de dados. Segundo Lima, a perspectiva é que ocorra até o ano de 2023.

Recentemente, os membros do Nupece realizaram, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Maranhão (OAB-MA) uma audiência pública que reuniu representantes da DPE-MA, Ministério Público e da Rede Nacional de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa (Renadi), de que o professor Rafael Lima faz parte. A ocasião serviu para a divulgação dos resultados obtidos, que estabelecerão os parâmetros de enfrentamento para os órgãos de fiscalização.

“Os órgãos vão se empenhar em melhor desenhar o atendimento, o fluxo, os processos de atendimento às vítimas e, principalmente, facilitar que o idoso, nesse processo, reconheça quando sofre violência. Às vezes, ele passa pela violência, mas já naturalizou tanto que não consegue mais enxergar como uma situação de agressão”, afirmou o professor Lima.

Todo esse trabalho é fruto da parceria institucional da UFMA com o DPE-MA e do compromisso social que a Universidade, por meio do Nupece, tem para com a população idosa de São Luís, conforme completou o docente. “Todo pesquisador tem a responsabilidade social de trazer informações para a comunidade e para a sociedade em geral. O Nupece tem uma grande influência, principalmente, com relação ao que se produz de informação, de pesquisa para a sociedade, porque trazemos um retrato dos problemas que nós pesquisamos, daí, podemos obter resultados e fomentar políticas de assistência voltadas à população idosa”, explicou.

Vale ressaltar que, em nenhum momento, os integrantes do Nupece tiveram contato com os idosos. Essa interação foi feita apenas pelas assistentes sociais do Ciapvi. Por questão de ética, os nomes dos envolvidos também não foram revelados.

Conheça os dados

Foi constatado que as maiores vítimas são as mulheres que têm entre 60 e 70 anos, autodeclaradas pardas, alfabetizadas e que possuem renda familiar de até um salário mínimo. Quando se trata de porcentagens, a população feminina corresponde à 58,9% enquanto a masculina fica com 41,1%. Quanto ao âmbito racial, o estudo mostra que 52,9% são pessoas pardas, seguido por pessoas pretas (29,7%) e pessoas brancas (17,4%). Já em níveis de escolaridade, a análise diz que 87,5% das vítimas são escolarizadas enquanto 12,5% são analfabetas.

Quanto aos tipos de violência praticados, negligência vem em primeiro lugar, com 31,2%, seguida por violência psicológica, com 26%. Em terceiro lugar, está o abuso financeiro (21%), seguido pela violência física (12,7%). Abandono (5%) e autonegligência (4,1%) configuram nas últimas duas posições. Já o perfil dos agressores são representados primeiramente por filhos (48,3%), seguido por outros parentes como primos e sobrinhos (12%), netos (7,4%), instituições (6,9%), vizinhos (6%), companheiros (4,9%) e cuidadores (0,6%).

Por fim, a conclusão da pesquisa indica tendência de alta, com crescimento do abandono em 13,22%, negligência em 20,22% e autonegligência em 20,83%.

Como denunciar

Para denunciar presencialmente, a Delegacia do Idoso está localizada na Rua 13, s.n., Conjunto Cohab Anil VI, no antigo prédio do Centro Social Urbano (CSU), próximo ao Terminal de Integração da Cohab. Outro local para denúncias é o Ciapvi, localizado no prédio da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, situado na Avenida Júnior Coimbra, s.n., Renascença II, próximo à Escola Reino Infantil. Outra opção são as delegacias de Polícia Civil, que também estão aptas a receber denúncias.

Para quem não pode ir pessoalmente, existem canais de atendimento. A Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH) disponibiliza o “Disque Direitos Humanos – Disque 100”, com ligações gratuitas e funcionamento 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. Outra opção de ligação é o serviço emergencial da Polícia Militar, bastando discar 190 gratuitamente. Também está disponível o aplicativo Direitos Humanos Brasil, que pode ser utilizado de forma gratuita por meio do sistema Android e IOS.

A ONDH também recebe denúncias por meio do Whatsapp e Telegram. No Whatsapp, basta mandar mensagem para o número (61) 99965-65008. No Telegram, é preciso digitar “Direitoshumanosbrasil” na busca do aplicativo. Por fim, a ONDH também disponibiliza um canal exclusivo para pessoas surdas e deficientes auditivas usuárias da Língua Brasileira de Sinais (Libras), o Canal Atende Libras.

Como participar

Acadêmicos de Enfermagem e estudantes de pós-graduação da área que se interessem pela temática do envelhecimento podem participar do Nupece. Os interessados devem entrar em contato pelo e-mail rafael.al@ufma.br.

Por: João Meireles

Produção: Marcos Paulo Albuquerque

Revisão: Jáder Cavalcante