Núcleo de Apoio Fiscal da UFMA recebe menção honrosa pela Receita Federal

O Núcleo de Apoio Fiscal (NAF) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) foi agraciado com menção honrosa pela Delegacia da Receita Federal do Brasil, em reconhecimento às ações e boas práticas no âmbito do Programa Mulher Cidadã e pela assistência contábil prestada às mulheres empreendedoras do bairro Liberdade. A cerimônia ocorreu em 17 de dezembro, 7 dias depois do aniversário de 10 anos dos Núcleos da 3ª Região, na sede da Receita Federal do Brasil, em São Luís, com a presença do delegado da Receita Federal do Brasil Carlos Eduardo Pereira França e do Auditor Fiscal José Fernandes. 

O coordenador do NAF da UFMA e docente do curso de Ciências Contábeis da Universidade, Sérgio Roberto Pinto, esteve presente na solenidade e salientou a importância da honraria para o Núcleo. “Essa honraria representa um marco para o projeto do NAF UFMA, que, ao longo dos anos, tem se consolidado como uma ferramenta de inclusão social e educação fiscal. O núcleo, formado por alunos e professores do curso de Ciências Contábeis, presta serviços gratuitos à população, como regularização de microempreendedores individuais (MEI), orientações sobre imposto de renda e suporte contábil, criando um ambiente prático de aprendizado para os estudantes e promovendo o bem-estar social”, afirmou.

O Programa Mulher Cidadã, ao qual a menção também se refere, foi desenvolvido pelo NAF da UFMA em 2023, com o objetivo de fornecer capacitação para mulheres empreendedoras, principalmente moradoras do bairro Liberdade, reconhecido como o maior quilombo urbano da América Latina, formalizando negócios e prestando orientações de gestão fiscal.

“A iniciativa promove educação fiscal, inclusão social e autonomia econômica, fortalecendo o empreendedorismo feminino. Por meio de oficinas, palestras e atendimentos personalizados, o programa orienta sobre regularização como MEI e acesso a benefícios tributários, contribuindo para o aumento da formalização, o empoderamento econômico e o fortalecimento comunitário. Além de transformar a realidade das mulheres atendidas, a iniciativa oferece experiência prática aos alunos de Ciências Contábeis, unindo impacto social e formação acadêmica”, explicou o professor Sérgio Roberto.

NAF UFMA: história e ações

O NAF é um projeto de extensão, resultado de uma parceria entre a UFMA e a Receita Federal, criado com o objetivo de prestar serviços contábeis e fiscais de orientação e apoio gratuitos aos cidadãos de baixa renda e pequenas empresas. O Núcleo foi integrado pela UFMA em abril de 2024, sendo a Federal do Maranhão a primeira instituição pública do estado a concluir a colaboração.

Operante em São Luís no Centro de Ciências Sociais (CCSo), por meio do Departamento de Ciências Contábeis, Imobiliárias e Administração (Decca), o NAF exerce as atividades de regularização de MEIs, assistência na elaboração e no envio de declaração de imposto de renda, esclarecimentos sobre obrigações fiscais, palestras para conscientização sobre cidadania fiscal e consultoria contábil para ONGs e associações.

O coordenador Sérgio Roberto contou, ainda, que a criação do NAF na UFMA é resultado de uma articulação estratégica entre a Universidade e a Receita Federal. “Essa parceria foi construída em torno de ações que consolidaram o núcleo como uma ferramenta essencial para a promoção da educação fiscal e a formalização de empreendimentos na comunidade. [...] Para formalizar a parceria, foram firmados acordos de cooperação técnica, nos quais as responsabilidades de cada instituição foram definidas: a Receita Federal fornece suporte técnico, materiais de apoio e capacitações, enquanto a UFMA disponibiliza estrutura, professores e alunos para execução das atividades”, afirmou.

Sergio Roberto ainda comentou a relevância da parceria para os discentes da UFMA engajados com o Núcleo e argumentou que a oferta gratuita dos serviços prestados é essencial para fomentar inclusão social, econômica e empreendedorismo.

“O impacto dessa colaboração é significativo. A parceria não só fortalece o papel do NAF UFMA como um agente de transformação social, mas também proporciona aos alunos uma formação prática e cidadã. A atuação conjunta com a Receita Federal garante a qualidade e a segurança dos atendimentos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais informada e economicamente inclusiva. Além disso, gera impactos positivos na economia local, fortalecendo pequenos negócios e promovendo a cidadania fiscal, enquanto prepara os alunos da UFMA para o mercado com experiência prática e responsabilidade social”, concluiu o docente.

Por: Lucas Cássio Ferreira

Revisão: Jáder Cavalcante