Nove anos da Lei de Cotas: iniciativa, diversidade e compromisso social na UFMA

“Hoje temos um número significativo de estudantes representantes de diversos grupos, e isso é extremamente importante para a sociedade num todo porque acaba configurando uma ação de enfrentamento das desigualdades”, conta Acildo Leite da Silva, presidente da Comissão de Heteroidentificação e coordenador de Políticas de Ação Afirmativa da UFMA. A lei 12.711/2012, que estabelece até 50% de vagas para diversidade no ensino superior, completará uma década em 2022, e a UFMA analisa as mudanças promovidas pela iniciativa.

Apesar dos quase dez anos de legislação, a história da UFMA com as vagas de ação afirmativa é mais longa. A universidade foi uma das primeiras do país a implementar a política de cotas para pretos, pardos, indígenas e deficientes em 2007, fruto de reinvindicações de professores liderados pelo Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab). Naquele contexto, criou-se a Comissão de Validação de Matrículas para avaliar os estudantes concorrentes às vagas de cotas, que elaborava entrevistas com os candidatos sobre o seu pertencimento étnico e experiências de vida.

Após a diversificação no perfil universitário, a pluralidade de narrativas dentro da instituição contribui para uma produção científica mais ampla, conta Acildo. “Esses grupos também passam a requerer uma representação e uma reflexão sobre seus processos históricos e culturais no âmbito do currículo dessa formação. O currículo formativo é eurocêntrico, então é pouco contemplativo da diversidade de saberes. Quando se tem a representatividade significativa desses outros grupos, há de se pensar também na diversidade cultural e histórica”, explica o coordenador.

A distribuição de vagas leva em consideração dados específicos. Na UFMA, as vagas raciais são oferecidas na ingressão por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), e a porcentagem é selecionada de acordo com o percentual étnico do estado. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Maranhão, 76% da população é autodeclarada preta ou parda, e 0,5% é autodeclarada indígena. As cotas também envolvem fatores de classe, com critérios de estudantes egressos de escolas públicas ou estudantes com renda igual ou menor que 1,5 salário mínimo.

Programação para a análise dos efeitos da lei

O I Seminário Ações Afirmativas na UFMA: Construindo Caminhos e Avaliando Ações está programado para o mês de julho de 2021, ainda sem data definida, e proporá espaço para a troca de saberes, a análise política e o monitoramento das ações afirmativas. O evento também busca acumular informações necessárias para a proposição de melhorias nas políticas já instituídas na UFMA, além de fornecer dados e informações que subsidiarão o processo avaliativo da lei de cotas em 2022.

“Estamos programando uma série de debates e, internamente, vamos fazer um balanço sobre os resultados. Estamos organizando um grupo de trabalho para fazer uma avaliação dessas políticas, dos impactos dela na universidade. Para levantarmos os dados em relação à UFMA para inserir no debate no ano que vem”, conclui Acildo.

Por: Andressa Algave

Produção: Laís Costa

Revisão: Jáder Cavalcante

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