Nota de esclarecimento – Programa PET

A PRÓ-REITORIA DE ENSINO da Universidade Federal do Maranhão, por intermédio da Diretoria de Ações Especiais-DAEP-PROEN, vem a público esclarecer a comunidade acadêmica sobre o edital nº 30-2023, que trata da seleção de Tutor do grupo PET CONEXÕES – DIREITOS HUMANOS:

1- Histórico do programa PET:

O Programa de Educação Tutorial foi criado pela CAPES em 1979, na época como Programa Especial de Treinamento. Posteriormente, passou a ser coordenado pela Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação e obteve a sua regulamentação instituída pela Portaria MEC nº 976, de 27 de julho de 2010.

A UFMA possui, atualmente, 13 grupos PET em funcionamento, sendo quatro grupos em atividade desde de 1988, dois criados em 2006 e mais sete criados a partir da seleção do edital nº 09-2010 MEC, sendo cinco deles do grupo PET CONEXÕES DE SABERES.

2- Histórico do extinto programa CONEXÕES DE SABERES:

As ações dos projetos CONEXÕES advêm do Programa Conexões de Saberes: diálogos entre a Universidade e Comunidades Populares, desenvolvido pela extinta Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD-MEC), no ano de 2004 e extinto em 2010. Na UFMA, o Programa Conexões de Saberes iniciou suas atividades em maio de 2006, envolvendo 25 bolsistas. Em dezembro de 2010, a UFMA já contava com 47 bolsistas no programa, sendo 24 no grupo Conexões do Câmpus de São Luís; 12 no grupo Escola Aberta (subeixo do Conexões de Saberes), que desenvolvia atividades em escolas das redes estadual e municipal de São Luís, e 11 no grupo Conexões ligado ao Câmpus de Imperatriz.

3- Histórico da criação dos grupos PET-CONEXÕES DE SABERES DA UFMA:

Com a publicação do edital nº 09-2010 PET-MEC, diversos docentes da UFMA submeteram propostas de criação de novos grupos PET-UFMA. O edital ofertou vagas divididas por lotes de identificação/alocação das propostas. A UFMA obteve a aprovação de:

a) Dois grupos PET interdisciplinares (câmpus de Grajaú e Bacabal) referente ao lote A, que, pela definição do edital, reservava vagas para grupo de “câmpus fora de sede das Universidades Federais”;

b) Um grupo PET-CONEXÕES Educação do Campo (Câmpus Bacabal) referente ao lote I, que, pela definição do edital, reservava vagas para grupo de “estudantes de graduação de comunidades do campo ou quilombolas”; e

c) Quatro grupos PET CONEXÕES DE SABERES, referente ao lote G, que, pela definição do edital, reservava vagas “exclusivamente a estudantes de graduação oriundos de comunidades populares urbanas”.

Desse último grupo, resultaram o grupo PET CONEXÕES do Câmpus Imperatriz e 03 grupos PET CONEXÕES do Câmpus São Luís (Comunidades Populares, Direitos Humanos e o Espaços Sócio-Pedagógicos).

É preciso reiterar que, desde a concepção das propostas, os Grupos PET CONEXÕES foram submetidos ao edital vinculado aos Câmpus aos quais os professores que elaboraram a proposta de criação estavam vinculados.

Ressaltamos que, ao longo desse período, todas as seleções sempre foram abertas para discentes e docentes pertencentes ao Câmpus a que estes grupos PET CONEXÕES estavam vinculados.

Não há, assim, nenhum fato novo ou que privilegie setores ou unidades acadêmicas, em relação aos critérios de elegibilidade para seleção de Tutor do grupo PET CONEXÕES – DIREITOS HUMANOS, no edital nº 30-2023.

São Luis, 31 de março de 2023.

Prof. Dr. Romildo Martins Sampaio

Pró-Reitor de Ensino-PROEN

UFMA

Revisão: Jáder Cavalcante