NOTA À COMUNIDADE: Aprovação das adequações ao estatuto

A Universidade Federal do Maranhão, tendo em vista a aprovação das adequações no seu Estatuto, ocorrida na 111ª Sessão Extraordinária do Conselho Universitário/CONSUN, realizada em 8 de novembro de 2021, vem esclarecer o que segue:

1. As adequações no Estatuto da UFMA eram uma necessidade que se impunha por uma série de fatores: o texto já se encontrava desatualizado em relação às exigências administrativas e normativas da UFMA; havia a constante cobrança dos órgãos de controle por conta da efetivação de mecanismos de transparência; era preciso atualizá-lo para incorporar mudanças no organograma, dentre outros.

2. As mudanças efetivadas se referem apenas a uma pequena parcela do texto integral, não se configurando uma refacção do documento como um todo.

3. Com as mudanças, a UFMA, finalmente, efetiva a transformação dos câmpus do interior, a saber: Bacabal, Balsas, Grajaú e São Bernardo, em centros, fazendo com que essas unidades administrativas passem a ter maior representatividade nos conselhos superiores e seus diretores sejam eleitos pela comunidade local.

4. O documento também amplia a participação das entidades que formam a comunidade universitária nos Conselhos Superiores da Universidade: a AAUFMA (Associação dos Amigos da UFMA), a ASSUMA (Associação dos Servidores da UFMA) e o SINDUFMA (Sindicato dos Professores da Ufma) passam a ter assento no Consad; o SINDUFMA, a APRUMA (Associação dos Professores da Ufma) e o SINTEMA (Sindicato dos Técnicos Administrativos da Ufma) passam a ter assento tanto no Consepe quanto no Consad. Essa mudança fortalece a representação nas instâncias superiores de decisão.

5. Fundamentalmente, o texto mantém garantidas a participação e a representatividade nas mais diversas instâncias da Universidade. Garante as escolhas, por eleição, de dirigentes de unidades e subunidades; a escolha do reitor e vice-reitor por processo de consulta pública e as representações em conselhos – de centro e superiores (Consepe, Consad, Consun e Condir).

6. Também se incorpora a Inovação como elemento basilar das ações da Universidade, quando se refaz a nominação do Consepe para Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação.

7. Da mesma forma, o texto atende à necessidade de incorporar as concepções de internacionalização, da curricularização de extensão, do empreendedorismo na dinâmica universitária.

8. Há que se registrar que o texto, com as adequações propostas, ficou disponível para consulta pública por um prazo de 64 dias, tendo, numa etapa posterior, as sugestões sido analisadas e incorporadas ao texto original por meio do Comitê Gestor de Integridade e Transparência (CGIT).

9. Convém ainda observar que o CGIT admitiu todas as propostas recebidas no prazo, sendo cada proposta motivada e justificada, na manifestação da sua admissibilidade ou rejeição, em virtude dos elementos legais vigentes, conforme relatório constante no processo.

10. Por fim, registre-se que a proposta de adequação foi aprovada na referida reunião do Consun pelo quantitativo de 48 votos a favor, 20 votos contrários e nove abstenções. Essa votação representa a aprovação, por grande maioria, do Conselho Universitário à proposta.

11. A Gestão Superior da UFMA reitera o seu compromisso com o respeito aos ritos democráticos que sempre configuraram as ações dos seus conselhos, bem como a legalidade que subsidia esta ação de adequação do referido Estatuto.

São Luís, 12 de novembro de 2021.

GESTÃO SUPERIOR DA UFMA

Revisão: Jáder Cavalcante