NOTA À COMUNIDADE

À Comunidade Universitária, em especial à Comunidade Universitária do CCET,

Considerando as manifestações do Centro de Ciências Exatas e Tecnologia – CCET, na Assembleia do Conselho Universitário, realizada no dia 8 de novembro de 2021, que tratou da aprovação da proposta de atualização do Estatuto da Universidade Federal do Maranhão, sobre o fato de o Comitê de Governança, Integridade e Transparência – CGIT não ter considerado as sugestões encaminhadas pela unidade para análise, informamos o que segue:

1. A abertura da Consulta à Comunidade Universitária da proposta de adequação do Estatuto foi realizada por meio da Portaria GR nº 307/2021-MR, do dia 10 de maio de 2021, com prazo inicial de consulta fixada entre 12 de maio e 16 de junho de 2021.
2. De acordo com o parágrafo único do art. 6º, as sugestões apresentadas deveriam ser encaminhadas ao endereço eletrônico do Comitê de Governança, Integridade e Transparência - CGIT (cgit@ufma.br).
3. O prazo de término da Consulta foi postergado duas vezes, pelas Portarias GR Nº 334/2021-MR e Nº 378/2021-MR, de modo que o prazo de recebimento das sugestões foi ampliado para até a data de 15 de julho de 2021.
4. O CCET encaminhou parecer e contribuições parciais à proposta de adequação do estatuto no dia 19 de julho de 2021, o que ocorreu fora do prazo. Além disso, o envio ocorreu para o e-mail do Gabinete da PGGT (gab.ppgt@ufma.br), meio diverso do estabelecido pela Portaria GR nº 307/2021-MR do dia 10 de maio de 2021.
5. Além do documento principal enviado pelo CCET, com o resumo das deliberações do Conselho da unidade, foi encaminhado link do drive com planilha com as contribuições, no entanto o link estava com acesso restrito.
6. Informamos que, na data do envio, as sugestões recebidas já haviam passado pela análise preliminar (que levou em consideração os critérios estabelecidos na Portaria) e foram organizadas em bloco para análise.
7. Após essa fase, passou-se para a análise propriamente dita, de modo que foram realizadas reuniões e atividades de processamento. O documento contendo a análise final do CGIT foi anexado ao Processo SEI nº 23115.026225/2021-37, na data de 25/08/2021.
8. No dia 26 de agosto de 2021, o Processo foi encaminhado para a Procuradoria Federal para análise do documento elaborado pelo CGIT a respeito das contribuições encaminhadas pela unidade. O processo retornou no dia 13 de setembro de 2021. Após essa fase, as demais etapas consistiram na realização de pequenos ajustes, até a convocação da Assembleia do Conselho Universitário.

Dessa forma, conforme o exposto, o prazo disponibilizado para que as unidades encaminhassem as suas sugestões totalizou 65 (sessenta e cinco) dias, findando na data de 15 de julho de 2021.

Ressaltamos que todas as providências ocorreram em conformidade com as orientações legais, e o processo obteve manifestações favoráveis do Ministério da Educação, da Justiça Federal e da Procuradoria Federal junto à UFMA. O processo, assim como toda a documentação comprobatória dos fatos aqui apresentados, pode ser consultado por meio do Sistema Eletrônico de Informação.

São Luís, 24 de novembro de 2021.

Comitê de Governança, Integridade e Transparência (CGIT/UFMA)

Revisão: Jáder Cavalcante