Ministro Edson Fachin, do STF, cita artigo publicado por docente e por egresso do PPGDir

No dia 23 de março, no Pleno do Supremo Tribunal Federal, em discussão para julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.138, o ministro Edson Fachin citou, como um dos fundamentos de seu voto, o artigo científico do egresso do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema em Justiça da UFMA, mestre Bruno Denis Vale Castro, em coautoria com a professora titular e permanente do Programa Artenira Silva e Silva.

O voto do Ministro Edson Fachin foi acompanhado, por unanimidade, consolidando entendimento do STF sobre a constitucionalidade da Lei nº. 13.827/19, que alterou a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), para permitir que, em casos excepcionais, a autoridade policial afaste o suposto agressor do domicílio ou do lugar de convivência quando for verificado risco à vida ou à integridade da mulher, mesmo sem autorização judicial prévia.

“Um dos principais objetivos da pesquisa acadêmica científica é impactar a realidade social, definindo parâmetros sólidos capazes de nortear decisões e entendimentos a respeito de determinado problema. O trabalho que foi publicado tem atingido seu fim mais importante, impactando decisões da mais alta corte judiciária do país”, afirmou Bruno.   

O artigo científico “A atuação da autoridade policial e do poder judiciário no combate à violência doméstica contra a mulher na cidade de São Luís/MA” foi publicado na Revista Opinião Jurídica (Qualis A1) e pode ser acessado pelo link: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/758

Por: DCom

Revisão: Jáder Cavalcante