Justiça revoga decisão, e Consulta Pública para reitor e vice-reitor está confirmada para o dia 21 de julho

A Justiça Federal revogou a decisão que impedia a realização da consulta pública para reitor(a) e vice-reitor(a) da UFMA. A decisão foi proferida pelo Dr. Clodomir Sebastião Reis, da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão, na noite do dia 17.07.2023, dentro da ação ordinária (n. 1036223-19.2023.4.01.3700), após a interposição do pedido de reconsideração pela UFMA.

O juiz, na sua decisão,  reconheceu a validade  da Resolução  CONSUN N° 454/2023, que rege os procedimentos adotados pela UFMA para a realização da Consulta Prévia, inclusive o formato remoto da consulta.

Leia a íntegra da decisão do juiz aqui

Também acolheu o despacho do Ministério Público Federal (Despacho n. 450/2023 HAM/PRMA), na forma de Notícia de Fato, que concluiu pela ausência de irregularidades na realização desse processo eleitoral com utilização do sistema Helios Voting, sendo favorável à realização da votação por esse sistema.

Leia a íntegra do despacho do Ministério Público aqui.

Calendário - A Comissão Eleitoral, na noite de ontem, retificou o Edital da Consulta Pública (Edital CE n. 13/2023), definindo a nova data da votação para o dia 21 de julho, próxima sexta-feira, das 8h às 22h, com apuração imediata e divulgação do resultado logo em seguida.

Veja aqui o Calendário com as datas da votação: 

 Revisão: Jáder Cavalcante