Inscrições abertas para casamento comunitário a residentes da área Itaqui-Bacanga, no 5° Juizado Especial Cível, localizado no Câmpus do Bacanga

O 5° Juizado Especial Cível (JEC) de São Luís, que funciona na Casa da Justiça, na Cidade Universitária Dom Delgado, está com inscrições abertas até o dia 15 de julho para o Casamento Comunitário. As inscrições são gratuitas e devem ser agendadas pelo Whatsapp, no número (98) 99981-1659. O casamento é destinado a casais residentes nos bairros Bacanga, Itaqui, Vila Nova, Vila Mauro Fecury I, Vila Mauro Fecury II, Vila São Luís, Alto Esperança, São Raimundo, Gancharia, Fumacê, Vila Dom Luís, Anjo da Guarda, Vila Isabel, Vila Zagueiro, Jambeiro, Sá Viana e Vila Embratel. A cerimônia ocorrerá no dia 18 de agosto.

Após o agendamento, o atendimento será realizado, presencialmente, na Casa da Justiça da UFMA. A iniciativa é coordenada pelo juiz Alexandre Lopes de Abreu, titular da 15ª Vara Cível da capital e que responde pelo 5º JEC. Segundo o magistrado, a ação é uma garantia de direito aos residentes da área Itaqui-Bacanga. “Muitas pessoas já vivem em regime de união estável por longo tempo, outras querem celebrar o seu casamento, mas não possuem recursos, e o casamento comunitário é uma oportunidade de confirmar esse relacionamento e de fazer por meio de uma situação jurídica legitimamente estabilizada”, completou.

Para a inscrição, todos os casais devem apresentar original e cópias do RG, CPF e comprovante de residência. Solteiros e solteiras maiores de 18 anos devem apresentar a certidão de nascimento original. Já para os maiores de 16 e menores de 18 anos, é exigido também o consentimento dos pais. Os noivos divorciados precisam apresentar a averbação do divórcio original. Já aos noivos viúvos, é exigida também a certidão de casamento averbada com o óbito. Pelo menos um dos nubentes deve residir na área Itaqui-Bacanga de São Luís.

Sobre o 5° Juizado Especial Cível e a Casa da Justiça

A instalação do 5° Juizado Especial Cível de São Luís na Casa da Justiça é fruto de uma parceria entre a UFMA e o Tribunal de Justiça do Maranhão, garantindo à área do entorno acesso amplo e universal à Justiça para solução de conflitos cotidianos de forma rápida e gratuita, atuação que é expandida pela colaboração com o Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade.

De acordo com o juiz Alexandre de Abreu, no local, podem ser atendidas demandas referentes a problemas na relação de consumo entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços, solução de conflitos com a vizinhança, conciliação de divórcio, orientações sobre aposentadoria e direito de registro, relacionadas à alteração do nome, a correção de documentos, entre outros.

Por: Alan Veras

Revisão: Jáder Cavalcante