I Congresso de Direito da ASSEPPGDIR reúne especialistas e egressos para discutir desafios do sistema de justiça e novas tecnologias

Na segunda-feira, 4, e terça-feira, 5, a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) sediou o I Congresso de Direito da ASSEPPGDIR, evento realizado pelo Programa de Pós-graduação em Direito (PPGDIR) e organizado em parceria com a Associação de Egressos e Pós-graduandos de Direito (ASSEPPGDIR). Sob o tema "As instituições do Sistema de Justiça e as Novas Tecnologias", o congresso reuniu especialistas renomados, graduandos e pós-graduandos em direito, promovendo debates sobre os desafios e as inovações tecnológicas no contexto jurídico brasileiro e latino-americano.

O congresso marcou um momento significativo para o PPGDIR e consolidou a ASSEPPGDIR como uma parceria essencial na promoção de eventos acadêmicos e na mobilização de recursos em apoio ao programa. O docente e coordenador do PPGIR, Paulo Roberto Barbosa Ramos, destacou o papel da associação e dos egressos no fortalecimento do programa. Segundo ele, um dos principais objetivos do congresso foi "demonstrar a união e o compromisso dos egressos com o Programa de Pós-Graduação em Direito e com as instituições do Sistema de Justiça", além de "debater questões relevantes para as instituições do sistema de justiça, divulgar investigações sobre o atual quadro constitucional na América Latina e estimular o debate entre pós-graduandos e graduandos a respeito do uso das novas tecnologias".

Ao longo dos dois dias, o congresso contou com uma programação robusta, composta por palestras e mesas de debate que abordaram temas como inteligência artificial, constitucionalismo latino-americano e os impactos da tecnologia sobre as práticas e processos do sistema de justiça. A conferência magna de abertura foi proferida pelo professor José Filomeno de Moraes Filho, que abordou "O Estado Constitucional na América Latina", trazendo uma análise sobre os desafios que permeiam o constitucionalismo na região. No mesmo dia, o professor Paulo ministrou a palestra "Direito, Novas Tecnologias e Futuro da Humanidade", destacando a importância da responsabilidade no uso da tecnologia e a necessidade de limites éticos para assegurar a proteção dos direitos humanos e da autonomia decisória.

O professor Paulo ressaltou que a escolha da temática central do congresso, "As Instituições do Sistema de Justiça e as Novas Tecnologias", foi motivada pela crescente presença das tecnologias digitais em diversas esferas da vida social, incluindo o direito. "Vivemos em um mundo que já podemos chamar de hipertecnológico. Dependemos das ferramentas digitais para as tarefas do dia a dia e precisamos oportunizar ao maior número de pessoas o acesso às informações que facilitam o uso desses instrumentos. No sistema de justiça, o uso racional e equilibrado da tecnologia torna o processo decisório mais célebre, possibilitando pacificação e satisfação social", destacou. 

Apesar doas avanços possibilitados pela inteligência artificial, o docente fez uma ressalva importante sobre o papel dos humanos na tomada de decisões e no uso dessas tecnologias. Para ele, é crucial que as ferramentas digitais sejam vistas como instrumentos e não substitutos da reflexão humana. "É preciso investir na inclusão digital e no processo de conscientização de que a máquina é apenas um instrumento do verdadeiro ser pensante, que é o ser humano. Tarefas importantes, como as acadêmicas ou decisórias, não podem ser delegadas a plataformas ou mecanismos de inteligência artificial, que, se usados indevidamente, representam uma verdadeira fraude para as missões acadêmicas e decisórias", afirmou.

O evento teve a participação de outros convidados renomados, selecionados de acordo com sua experiência e atuação nas áreas de constitucionalismo e novas tecnologias. Entre eles, estavam o professor Edson Miranda Netto, que discutiu "Democracia Constitucionalismo e Reforma da Constituição", e a professora Sara Barros, com a palestra sobre "Responsabilidade Civil na Sociedade de Risco". Ao final, o professor Eudes Bezerra encerrou a programação com uma reflexão sobre "Ética e Regulamentação: Desafios Jurídicos na Implementação da Inteligência Artificial em Ambientes Acadêmicos e Profissionais".

Segundo o professor Paulo, a interação com os participantes foi um dos pontos altos do congresso. "A interação foi muito proveitosa. Os assistentes estiveram durante todo o Congresso muito atentos e formularam questionamentos que propiciaram debates esclarecedores, notadamente, sobre o sistema constitucional e sobre o papel e sentido da tecnologia no direito e nas instituições que aplicam os comandos normativos", afirmou.

Além de promover debates sobre temas atuais e relevantes, o congresso também reafirmou o papel fundamental da ASSEPPGDIR como parceira do PPGDIR-UFMA. Para o professor Paulo, a associação é um elemento essencial para a continuidade e excelência do programa. "A Associação de Egressos constitui um elemento fundamental para a continuidade do PPGDIR-UFMA. Na qualidade de egressos, contribuem sobremaneira para que o Programa mantenha o seu alto nível e também colaboram com a manutenção do espaço físico em que o Programa é abrigado. A Associação dos Egressos é uma prova de amor e cuidado com um Programa sério e exitoso", declarou ele.

Ao final do evento, o docente ressaltou a importância dos congressos para o avanço do conhecimento e a democratização das discussões sobre o sistema de justiça e as novas tecnologias. "Não há universidade sem pesquisa, publicações e debates. Congressos constituem um momento de praça pública para compartilhamento de ideias, impressões e teste das teses formuladas. Congressos como o promovido pela ASSEPPGDIR contribuem decisivamente para democratização do conhecimento e para o fortalecimento da Ciência", concluiu.

O I Congresso de Direito da ASSEPPGDIR deixa, assim, um legado de discussões essenciais para o futuro do sistema de justiça e dos estudos sobre novas tecnologias na área jurídica, além de fortalecer os laços entre egressos e a UFMA.

Por: Geovanna Selma

Fotos: Divulgação 

Revisão: Jáder Cavalcante