HU-UFMA cria Comitê voltado para a proteção de dados pessoais

Você sabia que há uma lei que protege os dados dos cidadãos, tais como CPF, endereço, filiação, etnia e, entre outras, informações relacionadas à saúde? Trata-se da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei 13.709/2018, um marco legal que tem por objetivo a privacidade dos dados dos indivíduos em documentos físicos ou digitais.

Para orientar os trabalhadores do HU-UFMA sobre a aplicação da lei no âmbito do hospital, foi criado um Comitê que planejará iniciativas para a sua efetivação. Já foram realizadas duas reuniões on-line, nos dias 1º e 9 deste mês, para elaborar um plano de ação, o mapeamento das Unidades e o levantamento dos sistemas com foco na adequação à nova legislação.

 A superintendente do HU-UFMA, Joyce Santos Lages, ressalta a importância no tratamento e controle desses dados, e destaca também o empenho da Ebserh na implementação de iniciativas que fomentem essa segurança: “O contato com a Lei nos mostra quão importante é a segurança dos dados pessoais de cada usuário. A Ebserh, desde o início do ano, vem se reunindo com os superintendentes dos hospitais vinculados à rede e mostrando a responsabilidade que temos na proteção desses dados”.

A estatal publicou a Cartilha de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, que reúne informações básicas sobre a lei, explica quais dados devem ser preservados e como tratá-los, quem são os responsáveis pelo tratamento, quais são os direitos dos titulares, além de definições importantes para entender e aplicar corretamente as regras da nova lei.

Para instituições de saúde, essa nova lei implica mudanças no tratamento dos dados dos pacientes. De acordo com o Art. 17 da LGPD, “toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos desta Lei”. Por isso todos os processos institucionais devem prever a proteção das informações dos usuários. 

Publicado em 12/04/21, no site do HU-UFMA.

Por: Alexsandra Jácome, com informações da Coordenadoria de Comunicação Social da Ebserh

Revisão: Jáder Cavalcante