Governo Federal restringe orçamento de universidades federais

No último dia 30 de abril, o Governo Federal publicou o Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2025. A medida define os limites de empenho e as regras para liberação de recursos ao longo do ano, afetando diretamente as universidades federais.

O decreto estabelece que os recursos discricionários (como os destinados ao custeio das atividades administrativas e projetos institucionais) serão liberados de forma escalonada:

• Até maio de 2025: liberação inicial de cerca de 30% a 40% dos recursos;
• Até novembro de 2025: ampliação para aproximadamente 90% a 95%;
• Até dezembro de 2025: liberação final dos valores restantes.

Os principais pontos do decreto dizem respeito a limites de empenho; cronograma de desembolso; gestão fiscal e transparência.

“Na prática, isso significa que, embora a Lei Orçamentária Anual (LOA) tenha autorizado os recursos para o exercício de 2025, a sua execução está condicionada ao cronograma de liberação estabelecido pelo Governo Federal. A medida visa assegurar equilíbrio fiscal e controle sobre os gastos públicos, mas impõe desafios de planejamento para as instituições públicas, como a Universidade Federal do Maranhão (UFMA)”, explica o pró-reitor da Pró-reitoria de Planejamento, Gestão e Transparência (PPGT), Marcos Moura.

O pró-reitor menciona que, a partir dessa medida, a UFMA terá que realizar uma gestão cuidadosa e estratégica dos recursos ao longo do ano. A execução de contratos, serviços continuados, manutenção de infraestrutura, aquisição de materiais e apoio a projetos de ensino, pesquisa e extensão dependerá da disponibilidade mensal de orçamento.

Vale ressaltar que não houve, até o momento, anúncio de contingenciamentos (bloqueios), mas o decreto prevê nova avaliação fiscal após a publicação do relatório de receitas e despesas no final de maio. Novos ajustes poderão ser realizados a depender da situação fiscal da União.

Embora o decreto não imponha bloqueios ou contingenciamentos imediatos, prevê ajustes futuros com base no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, previsto para 22 de maio

Tais diligências colocam a administração superior das instituições de ensino superior públicas em estado de alerta, sendo obrigadas a reduzir despesas operacionais para garantir o funcionamento de seus câmpus.

Nesse cenário, a UFMA enfrenta dificuldades para manter suas atividades finalísticas: ensino, pesquisa e extensão, que, atualmente, beneficiam não apenas a comunidade acadêmica, mas a sociedade em geral, em diversas áreas como desenvolvimento e promoção da saúde, cultura e educação, que impactam centenas de pessoas direta e indiretamente.

Por: DCom

Revisão: Jáder Cavalcante