Governo Federal bloqueia orçamento e compromete funcionamento das Universidades

Nos últimos dias, temos assistido a uma série de ações por parte do Governo Federal para recompor seu déficit orçamentário. Entre elas, redução do valor e bloqueio do orçamento restante de todas as instituições de ensino superior do país. Vale lembrar que, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA 2024, o orçamento previsto para as universidades federais é de R$ 5.957.807.724,00, valor já inferior ao montante de 2023, que não foi suficiente para atender às necessidades das universidades, levando a um desequilíbrio financeiro. Ao todo, a Lei Orçamentária aprovada trouxe um corte da ordem de R$ 310.379.156,00 no orçamento deste ano. 

Continuando as restrições orçamentárias, no último dia 30, por meio do Decreto nº 12.120, o governo federal bloqueou R$ 15 bilhões referentes a despesas discricionárias do orçamento de 2024, dos quais R$ 1,28 bilhões são referentes à pasta da Educação. Já como parte dessa medida, as dotações orçamentárias anuais das universidades, incluindo a UFMA, foram bloqueadas diretamente no SIAF, sistema utilizado pelo governo federal para a execução do orçamento. De modo geral, isto significa que a universidade não pode realizar mais nenhum empenho e, consequente, pagamento até o desbloqueio.

Embora se entenda a necessidade de ações para o equilíbrio orçamentário no país, tal medida dificulta e compromete o funcionamento e a qualidade da Educação, uma vez que afeta o custeio das instituições de ensino. Despesas essenciais como luz, segurança, manutenção de espaços administrativos e de ensino como laboratórios, equipamentos, limpeza, entre outras áreas, podem ter seus pagamentos comprometidos ou até mesmo suspensos, prejudicando toda a comunidade acadêmica. As políticas de assistência estudantil também são diretamente afetadas com essas medidas, incluídas aqui bolsas e restaurantes universitários.

Apesar do anúncio de suplementação financeira e investimentos da ordem de R$ 3,77 bilhões de reais nas universidades federais, por meio do Novo PAC, em junho deste ano, é importante esclarecer que tais valores se destinam exclusivamente a novas obras, assim como a retomada daquelas paralisadas, além da consolidação de projetos de estruturação da rede federal de ensino. Não se trata, portanto, de verbas de custeio, que são aquelas destinadas à manutenção das atividades rotineiras das instituições de ensino.

Em meio a essa realidade, a UFMA tem sido obrigada a reduzir despesas operacionais para garantir o funcionamento de seus câmpus em todo o estado, comprometendo-se, mesmo assim, em manter as atividades acadêmicas e administrativas. Só nessa última ação de limitação orçamentária pelo governo, a UFMA teve aproximadamente R$ 24 milhões de reais bloqueados, entre verbas de custeio e capital, incluindo recursos específicos da assistência estudantil, que seriam utilizados para o pagamento das despesas da instituição até o fim do ano.

“A Universidade tem vivido um momento desafiador, sobretudo agora, após o bloqueio encaminhado pelo Ministério do Planejamento. E esse bloqueio na Universidade Federal do Maranhão é da ordem de quase 24 milhões. Boa parte desse bloqueio veio em forma de recursos de custeio, são 17 milhões de custeio e 5 milhões em capital em duas grandes ações: uma ação de funcionamento na Universidade e também na assistência estudantil. Então a UFMA vive agora um momento desafiador”, aponta o pró-reitor da Pró-reitoria de Planejamento, Gestão e Transparência (PPGT), Marcos Moura.

O bloqueio afeta diretamente todas as despesas básicas da UFMA, como água, energia, limpeza e vigilância, além da concessão de bolsas e auxílios aos estudantes. Nesse cenário, a universidade enfrenta dificuldades para manter suas atividades finalísticas: ensino, pesquisa e extensão, que, atualmente, beneficiam não apenas a comunidade acadêmica, mas a sociedade em geral, em diversas áreas como desenvolvimento e promoção da saúde, cultura e educação, que impactam centenas de pessoas direta e indiretamente.

O diretor do Centro de Ciências de Imperatriz (CCIm), Leonardo Hunaldo, expressa preocupação com o bloqueio de recursos, destacando que isso prejudica todas as atividades da Universidade. “A gente vê com muita preocupação esse bloqueio, porque impacta diretamente em todas as atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade, bem como a assistência estudantil, a parte de manutenção técnica predial e outras atividades relacionadas. Logo a ideia é sensibilizar o MEC e também o Governo Federal para que juntos possamos reverter esse bloqueio e fazer com que as atividades, que são realizadas dentro da Universidade, não sofram o impacto que estamos prevendo. E, consequentemente, conseguimos continuar formando cidadãos e profissionais para a sociedade", destaca. 

A diretora do Centro de Ciências Sociais (CCSo), Lindalva Maia Maciel, também demonstra preocupação com as restrições orçamentárias para as instituições de ensino superior. Lindalva pontua que a administração da instituição, junto com diretores, está planejando ações para atender às necessidades das subunidades acadêmicas. “A instituição, a administração superior, juntamente com os diretores e as diretoras, estão planejando ações que possam dar conta das questões que são encaminhadas por cada subunidade acadêmica. Nós estamos atentos em relação ao atendimento das subunidades, de seus equipamentos, aparelhos de ar-condicionado para que nós iniciemos um segundo semestre de 2024 com uma certa tranquilidade, apesar dos cortes de recursos anunciados pelo Governo Federal”, coloca. 

Na atual situação, embora a gestão tenha buscado alternativas para reverter o quadro, medidas emergenciais deverão ser executadas para assegurar a continuidade dos serviços e atividades acadêmico-administrativas da instituição. Pretende-se, a partir dessas medidas, a criação de um cenário mais favorável para a redução do déficit orçamentário e manutenção dos compromissos já assumidos.

Revisão: Jáder Cavalcante