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Em entrevista, pró-reitor de planejamento, gestão e transparência fala da atualização do Regimento da UFMA

publicado: 08/06/2022 12h06, última modificação: 08/06/2022 12h07
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No dia 9 de maio de 2022, o Conselho Universitário da Universidade Federal do Maranhão (Consun-UFMA) aprovou, com 89,69% dos votos dos 97 conselheiros presentes, a atualização do Regimento Geral da UFMA.

O documento foi enviado pelo Gabinete da Reitoria, em consonância ao artigo 148 do Estatuto da Universidade, sendo fruto também de contribuições enviadas por consulta pública. A atualização visa adequar o Regimento Geral às transformações na estrutura da Universidade e aos preceitos legais demandados pelas normativas do Governo Federal, por suas unidades gestoras e pelos órgãos de controle federais, assim como se adequar às modificações do Estatuto da UFMA, atualizado pela Resolução Consun 361/2021, de 8 de novembro de 2021.

A atualização do regimento tem por meta efetivar a harmonização, uniformização e unificação do conjunto normativo vigente na UFMA, para constituir uma segurança jurídica às ações institucionais.

Para falar mais sobre as atualizações e os impactos para a Universidade, a Diretoria de Comunicação da UFMA conversou com o pró-reitor de planejamento, gestão e transparência, Walber Lins Pontes.

DCom: Na prática, o que significa o Regimento da Universidade?

Walber: O regimento da Universidade é a norma geral de funcionamento da instituição. É ele que estabelece as características de funcionamento, as atribuições e as regras de conduta institucional. O regimento da Universidade é um complemento e uma norma que caracteriza a construção de funcionamento organizacional.

DCom: Qual a finalidade do Regimento?

Walber: O regimento é um elemento complementar ao estatuto que visa regulamentar as atribuições, as competências, o funcionamento e as características da Instituição.

DCom: Nesta atualização, quais mudanças ocorreram?

Walber: O aumento da representatividade nos conselhos superiores, que são nossos órgãos deliberativos maiores (Conselho Universitário, Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, e Conselho de Administração), cada um com suas competências regulamentadas no estatuto e no regimento. Hoje, temos a criação de vários câmpus que eram apenas unidades administrativas e foram constituídas na forma de unidades acadêmicas, a exemplo dos câmpus de São Bernardo, Codó, Grajaú e Balsas, os quais estavam caracterizados como unidades acadêmicas, passando, agora, a ser centros. Portanto, todos os câmpus do continente mudaram suas nomenclaturas para: Centro de Ciências de Bacabal, Centro de Ciências de Balsas, Centro de Ciências de Chapadinha, Centro de Ciências de Codó, Centro de Ciências de Grajaú, Centro de Ciências de Imperatriz, Centro de Ciências de Pinheiro e Centro de Ciências de São Bernardo.

DCom: Quais melhorias haverá na Universidade com essas atualizações?

Walber: A atualização diante das normativas vigentes e uma estrutura regulamentada mais atualizada garantem às práticas de gestão mais transparência e integridade preconizadas nas normas públicas mais atuais.

Temos também, como benefício, a representatividade que foi ampliada, e não podemos deixar de reconhecer essas melhorias. Outro destaque é para a estrutura de gestão, que fica mais definida, deixando as atribuições, as competências e as ações de cada uma das unidades mais claras.

Como grande diferencial, há uma compreensão da multiplicidade de estruturas que a Universidade possui, ou seja, algumas lacunas legais de atribuição com relação à estrutura, principalmente, dos centros que estão nos municípios do continente, foram sanadas, o que permitiu que tivéssemos uma compreensão mais clara do funcionamento das atribuições.

DCom: Como poderemos ver as mudanças no Regimento beneficiando a comunidade?

Walber: As mudanças poderão ser vistas e acompanhadas na celeridade dos processos administrativos, na transparência, confiabilidade das ações tomadas e na segurança jurídica das ações implementadas pelas diversas unidades e subunidades da administração.

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Por: Sansão Hortegal

Revisão: Jáder Cavalcante

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