Docente do curso de Direito da UFMA apresenta proposta para acelerar a recuperação de ativos de corrupção na CoSP11 da ONU

De 15 a 19 de dezembro, o professor do curso de Direito da UFMA Cássius Guimarães Chai participou da 11ª sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (CoSP11), realizada em Doha, no Catar. A convite da delegação G20 Research Center Beijing College for Criminal Science Law - Normal University (CHINA-UNODC), em evento paralelo de natureza técnica, Chai apresentou uma proposta que tornar mais rápida e verificável a recuperação e a devolução de recursos desviados por corrupção, tema considerado central na Convenção, especialmente em seu Capítulo V (Recuperação de Ativos).

A CoSP é o principal encontro internacional de avaliação e cooperação entre países que adotaram a Convenção da ONU contra a corrupção, um instrumento que reconhece a recuperação de ativos como um princípio fundamental e orienta a cooperação entre Estados para localizar, bloquear, confiscar e devolver valores obtidos ilicitamente.

Na apresentação, Chai defendeu que, na prática, muitos casos fracassam não por falta de leis, mas por falhas operacionais repetidas: pedidos internacionais incompletos, documentação difícil de validar, lentidão para congelar recursos e falta de clareza sobre como devolver o dinheiro com segurança e controle público. A proposta busca preencher esse “vazio de execução” com um pacote de instrumentos simples e replicáveis, que possam ser adaptados a diferentes sistemas jurídicos.

“Quando o dinheiro atravessa fronteiras com velocidade, o Estado não pode responder com procedimentos improvisados. O que precisamos é de uma infraestrutura mínima de cooperação: padrões, formulários e rotinas, que funcionem antes que os recursos desapareçam de vez”, afirmou o professor.

Foto: Cássius Guimarães Chai apresenta proposta que torna a recuperação e a devolução de recursos desviados por corrupção mais rápida e verificável. Foto: G20 acervo

A iniciativa apresentada organiza-se em três eixos:

            1.         Identificação de quem realmente controla empresas e contas (o chamado “beneficiário final”), para evitar o uso de “laranjas” e estruturas societárias opacas;

            2.         Padronização da documentação essencial para pedidos de cooperação internacional, tornando os casos mais consistentes e reduzindo devoluções por exigências formais;

           3.         Regras mínimas de integridade na devolução de valores, com mecanismos de rastreabilidade, prestação de contas e proteção de terceiros de boa-fé, para que o retorno dos recursos seja legítimo, auditável e socialmente útil.

O docente ressaltou que se trata de uma contribuição técnica para debate e aperfeiçoamento coletivo, sem pretensão de substituir modelos nacionais ou impor soluções uniformes: “A proposta dialoga com prioridades frequentemente destacadas em fóruns internacionais: transparência sobre propriedade e controle, maior efetividade das unidades responsáveis por inteligência financeira e cooperação entre autoridades, além de procedimentos confiáveis para o retorno de ativos aos países de origem”.

A apresentação ocorreu em seção voltada à cooperação internacional em recuperação de ativos, com participação de representantes governamentais, diplomatas e organizações da sociedade civil, entre os quais, o secretário da UNODC,Vladimir Kozin, membros do Conselho Europeu, e o vice-diretor do G20 Research Center, Lei Zhang.

Fotos: G20 acervo

Revisão: Jáder Cavalcante