Congresso Internacional “Direito Constitucional e o Mundo Globalizado” discutiu os desafios decorrentes da pandemia da covid-19, o direito digital, a globalização e o direito internacional

A Universidade Federal do Maranhão, por meio da Agência de Inovação, Empreendedorismo, Pesquisa, Pós-Graduação e Internacionalização (Ageufma), realizou, no dia 24, o Congresso Internacional “Direito Constitucional e o Mundo Globalizado”, evento gratuito promovido pelo Núcleo de Estudos de Direito Constitucional (Nedc).

A abertura do evento foi feita pelo professor do curso de Direito da UFMA e coordenador do Nedc, Paulo Roberto Barbosa Ramos; e pelo coordenador do Mestrado em Direitos e Instituições do Sistema de Justiça do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDIR) da UFMA, Roberto Carvalho Veloso.

O Congresso Internacional foi transmitido pelo Canal Institucional da UFMA no Youtube, tendo na programação as conferências “A construção do algoritmo”, com o professor Francisco Balaguer Callejón, da Universidade de Granada, na Espanha; “Pandemia e (des)ordem internacional”, ministrado pelo professor Antonio Cantaro, da Università Degli Studi di Urbino Carlo Bo, na Itália; e “O governo europeu da crise pandêmica, proferida pelo professor Federico Losurdo, também da Università de Urbino.

O professor Francisco Balaguer falou da necessidade de constitucionalizar o algoritmo e reformar a constituição. “As constituições brasileira, italiana, etc. não são adequadas para o tempo dos algoritmos e devemos pensar o que precisa ser mudado nas constituições no mundo de hoje”, falando sobre os efeitos da globalização no direito.

Segundo o docente, no século XXI, as grandes companhias tecnológicas têm um poder e uma capacidade de atuação na vida pública até maior do que alguns Estados e, se antes as constituições estabeleciam regras para o Estado, faz-se necessário hoje uma reflexão sobre como a constituição pode estabelecer regras para limitar o poder das companhias tecnológicas.

Em sua explanação, as redes sociais oferecem um perigo para os princípios democráticos, pois valorizam a polarização, a radicalização, instabilidade, a fragmentação, entre outros fatores, contribuindo para o enfraquecimento dos mecanismos de controle dessas companhias.

Prosseguindo, o professor Balaguer, explicou que a globalização acabou com uma constituição estabelecida para garantir os direitos sociais, com menos direitos trabalhistas e mais direitos dos consumidores, direitos instrumentais do ponto de vista do mercado, em que direitos “menores” agora são os grandes direitos.

“Por isso é importante constitucionalizar o algoritmo e reformar a constituição, porque o direito constitucional chegou até aqui como um movimento histórico, com capacidade de acompanhar as correntes principais da evolução da humanidade, estando ao lado de uma ideia do progresso humano da civilização”, ponderou o docente da Universidade de Granada.

Em “Pandemia e Des(ordem) Internacional”, o professor italiano Antonio Cantaro apresentou questões parecidas ao primeiro painel, no que se refere à pandemia e o mundo digital, ressaltando as desigualdades sociais escancaradas pela crise da covid-19.

Segundo Cantaro, o algoritmo está desconstitucionalizando os ordenamentos dos Estados. “Nossas sociedades não são mais reconhecíveis por meio do constitucionalismo moderno. A desconstitucionalização é o resultado de uma reconstitucionalização. Na sua origem, existem novos poderes constituintes”, ponderou.

O símbolo desses novos poderes constituintes, na visão do palestrante, são as grandes empresas digitais privadas, como Facebook, Apple, Amazon, Netflix e Google, em que, na visão do docente, são poderes sem responsabilidade, “numa evidente inversão das virtudes do constitucionalismo moderno, para as quais são legítimos os governantes que respondem aos governados”, em suas palavras.

“A pandemia desencadeou uma catastrófica crise humanitária e socioeconômica. Desigualdades que a covid exacerbou entre países e dentro dos países vieram à tona após a descoberta das vacinas, que ainda estão sendo distribuídas de forma desigual entre a população mundial. Não apenas a pandemia poderia ter sido evitada, ela poderia ter sido governada de forma diferente com a ajuda de um constitucionalismo crítico e assertivo”, afirmou Cantaro.

Na palestra “O governo europeu da crise pandêmica”, o professor Federico Losurdo explicou que a crise mostrou a fragilidade da sociedade de mercado e defende maiores investimentos públicos: “Há um plano de renascimento europeu que coloca no centro as ‘instâncias esquecidas’ do constitucionalismo social-democrático. Para ter uma descontinuidade com o neoliberal, esse é seu requisito fundamental. Uma verdadeira mudança de paradigma, neste sentido, poderia materializar-se nos grandes investimentos públicos europeus que fossem condicionados para a construção de um sistema de saúde inteiramente público com fortes raízes territoriais, ou para uma renda de cidadania universal, ou para as fragilidades do equilíbrio do ecossistema”, opinou.

Assista às conferências na íntegra:

Por: Carlos Marques

Produção: Laís Gomes

Revisão: Jáder Cavalcante