Clínica de Acesso à Justiça e Residência Jurídica em Acesso à Justiça são lançados

Uma solenidade realizada na última sexta-feira, 2, marcou o lançamento da Clínica de Acesso à Justiça e da Residência Jurídica em Acesso à Justiça. O evento, que reuniu acadêmicos e profissionais do direito, além de membros da sociedade civil organizada, teve o objetivo de apresentar a Clínica e tornar público o edital de seleção e de bolsas para os discentes.

A Clínica de Acesso à Justiça é uma parceria entre a Universidade Federal do Maranhão e a Secretaria de Acesso à Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, vinculada ao Núcleo de Prática Jurídica da UFMA, que tem por finalidade a execução de um projeto de pesquisa e mapeamento de conflitos coletivos socioambientais na região do Baixo Parnaíba maranhense, caracterizada por diversas divergências envolvendo camponeses, quilombolas, agronegócio e outros, criando um cenário de intensas disputas territoriais pela terra.

Para além de promover o acesso à justiça, o projeto de extensão também tem o objetivo de contribuir com a formação dos discentes do curso de Direito da UFMA, como explica Ruan Didier, coordenador do curso de Direito e da Clínica de Acesso à Justiça: “Nós, do curso de Direito, consideramos que é um projeto significativo e revolucionário na educação jurídica, que possibilita o contato da graduação e da pós-graduação com esse assunto tão sensível da realidade brasileira e maranhense especificamente e que, por via de regra, não existe na formação do estudante de direito. Então, a gente traz essa possibilidade para somar também na atuação de entidades das comunidades em defesa dos direitos e no acesso à justiça”, falou Didier.

Participando de forma on-line, o então secretário nacional de acesso à justiça do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, comentou a importância de apoiar iniciativas como a Clínica de Acesso à Justiça para promover a transformação social.

“A gente entende que, nos projetos de ciência universitária, a gente tem um conjunto de pessoas, um conjunto de professores e estudantes, muito engajados, que sonham com uma sociedade mais justa e igualitária e, muitas vezes, levam adiante esse projeto de extensão universitária graças a sua dedicação e seu empenho, na maioria da vezes, sem nenhum apoio. Então, quando a gente decidiu ir por esse caminho, foi para prestigiar essas pessoas, que já fazem esse trabalho na área, que já tèm essa consciência social e com objetivo de ampliar esse trabalho e fazer com que a gente possa impactar diretamente na formação dos estudantes para que a gente forme profissionais com consciência social, que depois vão para a magistratura, para o Ministério Público, para a Defensoria Pública com essa sensibilidade, que a gente precisa para fazer transformação social, para construir um país em que a gente realmente acredita. Então, essa parceria com a UFMA para gente é motivo de orgulho”, explicou Marivaldo.

Nesse contexto da formação de consciência social, a estudante do curso de Direito da UFMA Cibele Cristina já tem um alinhamento com esse objetivo. “É muito importante falar sobre acesso à justiça, principalmente na temática que o professor está trazendo pra gente, É importante, não só para as comunidades, mas também para os estudantes de direito conhecerem melhor como isso acontece numa realidade e poder fazer uma sociedade mais justa, poder contribuir com isso”, expôs.

O secretário adjunto dos direitos humanos, da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Daniel Formiga, acredita no caráter inovador, considerando que o projeto estará debruçado em uma temática pouco usual, que são os conflitos no campo. “O lançamento da Clínica é um momento inovador no âmbito da perspectiva do ensino jurídico maranhense, que traz um perspectiva nova para esses estudantes, para esses pesquisadores, que podem conhecer um pouco da realidade do trabalho que a gente faz diariamente tratando esses conflitos, principalmente no campo, no Estado do Maranhão, com as comunidades tradicionais. Então, trazer essa vivência, essa experiência interdisciplinar é muito importante para que eles se formem profissionais e que a Universidade também contribua para a formação de uma sociedade mais justa, trazendo benefícios concretos para a população”, avaliou o secretário.

Residência Jurídica em Acesso à Justiça com inscrições abertas

Com edital publicado, durante o evento, foi divulgado que as inscrições para o Curso de Especialização na modalidade Residência Jurídica em Acesso à Justiça iniciaram-se nessa sexta, dia 2 de fevereiro e se estendem até 16 de fevereiro de 2024. O curso, que será ministrado em colaboração com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), tem o objetivo de oferecer uma formação prática e especializada para graduados em Direito.

Segundo Ruan Didier, coordenador do curso de Direito e da Clínica de Acesso à Justiça, “a Residência Jurídica em Acesso à Justiça faz parte da Clínica de Acesso à Justiça. A Clínica de Acesso à Justiça é um projeto mais amplo, voltado para esse mapeamento dos conflitos rurais no Baixo Parnaíba Maranhense e que é composto por estudantes da graduação, da pós-graduação e da comunidade. A gente ainda vai selecionar essas pessoas, e, no âmbito da pós-graduação, o ingresso é por meio do edital de seleção da Residência Jurídica em Acesso à Justiça, então, eles vão passar pela seleção, vão integrar a Clínica e, a partir daí, atuar nesse mapeamento, nesses estudos referentes aos conflitos agrários do Baixo Parnaíba Maranhense.

O curso será gratuito, sendo disponibilizadas 10 (dez) vagas para residentes graduados em Direito por instituição reconhecida pelo MEC e com inscrição ativa na OAB, com bolsa no valor de R$ 1.950,00 (mil novecentos e cinquenta reais) no período de 18 meses, por intermédio da Fundação Sousândrade. Os interessados devem realizar a inscrição por meio do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA), na aba Processos Seletivos – Lato sensu.

O Curso de Especialização em Residência Jurídica em Acesso à Justiça é baseado na educação jurídica e na atuação profissional. Os participantes serão supervisionados por docentes do Departamento do Curso de Direito da UFMA e docentes externos.

Os pós-graduandos terão formação no Núcleo de Práticas Jurídicas da UFMA, na área da Clínica de Acesso à Justiça, proporcionando uma formação profissional alinhada à metodologia de ensino clínico e ao fortalecimento do tripé universitário (ensino, pesquisa e extensão).

Confira o edital aqui.

Por: Ingrid Trindade e Lucio Silva

Fotos: Gabriel Jansen

Revisão: Jáder Cavalcante