11 de agosto: Dia do Advogado. Uma carreira fundamental para a defesa dos valores da sociedade brasileira

“Liberdade, Igualdade e Fraternidade”. Lema da Revolução Francesa, que deu início, em 1789, ao rompimento de valores do antigo regime à formação do estado moderno democrático e constitucional, que se baseia em princípios liberais em que todos são iguais perante a lei, tendo em vista que, sem ela, não há direito. Por isso, no dia 11 de agosto, é celebrado o Dia do Advogado em condecoração aos profissionais responsáveis em representar os cidadãos perante a justiça.

Direito – adjetivo masculino: o que significa?

É a ciência das normas que regulam as relações entre indivíduos na sociedade. Quando ocorre uma situação fora das normas, entra o trabalho do advogado, cuja função é nortear e representar a pessoa em qualquer instância, juízo ou tribunal. Além disso, a data comemorativa foi escolhida em homenagem à criação dos dois primeiros cursos de Direito no Brasil, criados por Dom Pedro I, em 1827, como a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo; e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco.

A história do Curso de Direito da UFMA

Em comemoração à data, a Diretoria de Comunicação conversou com a professora do Departamento de Direito da Universidade Federal do Maranhão Lucyléa Gonçalves França, para falar sobre o Curso de Direito da UFMA, fundado em 28 de abril de 1918, e que tem sua origem na antiga Faculdade de Direito, da Rua do Sol. Sendo o mais antigo do Maranhão e do país, o curso aporta 104 anos de muitas histórias.

Segundo Lucyléa, o curso nasceu do sonho de seus idealizadores, como o diretor da Biblioteca Pública, Domingos Perdigão; além de ilustres e juristas, como Fran Paxeco, Henrique Couto e Alfredo de Assis Castro. Em 1924, o curso concluiu a primeira turma, e, em 1932, teve a primeira mulher a receber o título de Bacharela em Direito. Já no ano de 1939, a Faculdade foi fechada pela ofensiva do Estado Novo e retornou na década de 40. Atualmente, a antiga Faculdade de Direito é integrada à UFMA, por meio da Lei nº 5.152, de 26 de outubro de 1966 — mantenedora da Universidade.

A Graduação em Direito da UFMA tem por objetivo formar bacharéis qualificados, com sólida formação humanística e responsabilidade social e, com isso, tornar esses profissionais qualificados para o exercício das atividades pertinentes aos atores jurídicos e conscientes de sua participação nos processos de transformação e evolução da sociedade. “Em primeiro lugar, para aqueles que desejam seguir com a carreira, tem que se sentir seguro quanto ao tipo de formação que encontrará no curso, com docentes comprometidos, formação ampla e vocacionados ao magistério”, aconselhou.

O curso de direito, para a docente, é, antes de tudo, uma formação de cientistas sociais voltada para o conhecimento jurídico da sociedade. “É um campo amplo que busca a transversalidade do conhecimento com distintas interfaces, como a sociologia, a psicologia e antropologia, por exemplo”, acrescentou Lucyléa.

Importância do profissional formado em Direito

Para ela, o papel desse profissional é substancial, na medida em que, no processo de ensino-aprendizagem, o curso tem por base de formação dos alunos temas relativos ao “Estado democrático de direito”, sob a defesa da “Democracia e de suas instituições” e do “Estado de direito”, que são cruciais para a formação de uma sociedade moderna, desenvolvida e plural. “A advocacia, por exemplo, é uma das carreiras jurídicas fundamentais para as defesas dos valores da sociedade brasileira, previstos na Constituição da República de 1988, portanto, sem ela, não se faz democracia”, citou.

A professora também lembrou que é um curso pioneiro que já formou e continua formando várias gerações de juristas no estado, bem como bacharéis, mestrandos e especialistas em Direito. “Acredito que o processo de formação humanística, com base na defesa do estado democrático de direito, é o principal legado deixado pelo curso aos seus discentes. A graduação soube se atualizar e internacionalizar, ampliando sua oferta acadêmica com diversas áreas de especialização e mestrado”, comentou.

Imprensa livre, sociedade e democracia

Em relação ao papel da imprensa no ramo do direito, segundo Lucyléa, as instituições e o estado se sentem seguros perante um veículo de comunicação comprometido com os ideais democráticos, com respeito à dignidade humana e aos valores essenciais de um país justo e solidário. “O papel da imprensa, no que concerne ao compartilhamento de informações, difundindo valores e notícias verídicas, enaltece o estado de direito, como também a própria democracia”, reiterou.

Conheça o curso no Portal das Profissões da UFMA

Saiba +

O profissional formado em Direito pode atuar na área da advocacia privada ou pública, magistratura, Defensoria Pública, no Ministério Público, bem como na docência e nos Departamentos Jurídicos de empresas privadas. Na Universidade Federal do Maranhão, o curso funciona nos turnos matutino e noturno, com duração mínima de dez semestres – cinco anos.

Por: Lucas Araújo

Produção: Bruna Castro

Revisão: Jáder Cavalcante