Procuradoria Educacional Institucional - PI
Regulação da Educação Superior
e-MEC
Sistema de tramitação eletrônica que gerencia o fluxo de informação relativo aos processos de regulação (credenciamento e recredenciamento das IES; autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos), avaliação e supervisão, regulamentados pelo Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006.
Através da consulta pública no link do e-MEC, http://emec.mec.gov.br/, é possível verificar dados sobre as Instituições e seus cursos superiores. São os seguintes os atos regulatórios pelos quais passam as instituições de ensino superior e os cursos de graduação:
- - Instituição
- - Curso
- Autorização
- Reconhecimento
- Renovação
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