Caberá exclusivamente ao estudante em situação irregular apresentar solicitação formal de dispensa da prova no Sistema Enade, quando a motivação da ausência na prova for decorrente de ocorrências de ordem pessoal ou de compromissos profissionais, não sendo possível a dispensa por ausência relacionada a compromissos acadêmicos vinculados ao curso avaliado pelo Enade ou de ato de responsabilidade da IES, pois estas deverão ser feitas somente pelas instituições. As IES não poderão apresentar solicitações de dispensa decorrentes dos mesmos motivos relacionados às solicitações dos estudantes.

As análises das solicitações de dispensas feitas pelos estudantes serão de responsabilidade das IES, enquanto que ao Inep caberá analisar as que forem solicitadas pelas instituições. As solicitações de dispensa deverão conter, obrigatoriamente, cópia digitalizada do documento original ou sua cópia autenticada, que comprove o motivo da ausência em seu local de aplicação do Enade 2021. Os documentos comprobatórios deverão ser digitalizados, exclusivamente em formato PDF, com tamanho máximo de 2 MB, e inseridos no Sistema Enade, quando do registro da solicitação de dispensa.

Os critérios para deferimento de dispensa do Enade 2021 estão disponíveis nos anexos II e III do Edital nº 36, de 12 de julho de 2021. Os estudantes que tenham as solicitações de dispensa do Enade 2021 deferida terão regularidade perante o Exame e farão parte, automaticamente, do Relatório de Regularidade do Enade 2021. Entretanto, a dispensa será deferida somente se os estudantes realizarem o preenchimento completo do Questionário do Estudante, o qual permanecerá disponível somente no período de 30/08/2021 a 13/11/2021.

Declaração de Responsabilidade da IES: Processo destinado aos casos em que o estudante habilitado:

a) não foi inscrito pela IES no período previsto no Edital Enade 2021;

A Declaração de Responsabilidade da Instituição de Educação Superior (IES), na opção “Estudante habilitado não inscrito”, destina-se exclusivamente à declaração de omissão da IES em relação à inscrição de estudante ingressante ou concluinte habilitado em determinada edição do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), conforme definido na normativa vigente à época da respectiva edição. Ao apresentar a presente declaração, o estudante será automaticamente inserido na base de inscritos do Enade, vinculado à edição em que esteve habilitado ao Enade, sendo dispensado de sua participação no Exame e tendo seu nome incluído no Relatório de Regularidade disponibilizado no Sistema Enade, sempre em relação à edição indicada na declaração da IES.

b) foi inscrito indevidamente pela IES no Enade 2021.

A Declaração de Responsabilidade da Instituição de Educação Superior (IES), na opção “Estudante não habilitado inscrito”, destina-se exclusivamente à declaração de ato da IES em relação à inscrição de estudante não habilitado no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), por não atender aos critérios definidos na normativa vigente à época da respectiva edição. Ao apresentar a presente declaração, o estudante permanecerá na base de inscrições do Enade, contendo a informação de que não se tratava de estudante habilitado e sendo automaticamente retirado do Relatório de Regularidade disponibilizado no Sistema Enade, sempre em relação à edição indicada na declaração da IES. Caso o estudante tenha participado do Exame, por meio de realização da prova e/ou preenchimento do Questionário do Estudante, a utilização de resultados obtidos ou respostas apresentadas será regulada por normativas próprias.

Ato do Inep: para os casos dos estudantes que permanecerem em situação irregular perante o Enade 2021, em decorrência do não cumprimento de um ou mais critérios para obtenção de regularidade nessa edição do Exame.

1. Boletim de Desempenho do Estudante;

2. Relatório do Curso;

3. Relatório Síntese de Área;

4. Relatório da Instituição;

5. Resumo Técnico.