• Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004: criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes);

• Portaria Normativa nº 840, de 24 de agosto de 2018, e republicada em 31/08/2018: dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.

• Portaria nº 494, de 8 de julho de 2021

• Edital nº 36, de 12 de julho de 2021

• Prova;

• Questionário do Estudante: destinado a levantar informações que permitam caracterizar o perfil dos estudantes e o contexto de seus processos formativos, relevantes para a compreensão dos resultados dos estudantes no Enade;

• Questionário de Percepção de Prova: destinado a levantar informações que permitam aferir a percepção dos estudantes em relação à prova, auxiliando, também, na compreensão dos resultados dos estudantes no Enade;

• Questionário do Coordenador de Curso: destinado a levantar informações que permitam caracterizar o perfil do coordenador de curso e o contexto dos processos formativos, auxiliando, também, na compreensão dos resultados dos estudantes no Enade.

O Ministério da Educação define, anualmente, as áreas propostas pela Comissão de Avaliação da Educação Superior (Conaes), órgão colegiado de coordenação e supervisão do Sinaes. A periodicidade máxima de aplicação do Enade em cada área será trienal.

Os cursos avaliados este ano deveriam ter sido avaliados em 2020, mas não o foram em função do exame não ter sido aplicado devido à Pandemia de Covid-19. Assim, em 2021, serão avaliados os estudantes dos cursos que conferem diploma de bacharel nas áreas de: Ciência da Computação, Ciências Biológicas, Ciências Sociais, Design, Educação Física, Filosofia, Geografia, História e Química. Também avaliará os estudantes dos cursos que conferem diploma de licenciatura nas áreas de: Artes Visuais, Computação e Informática, Ciências Biológicas, Ciências Sociais, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras, Matemática, Música, Pedagogia e Química.

O Enade 2021 será aplicado no dia 14 de novembro de 2021, com início às 13h30 (horário de Brasília), e encerramento às 17h30. A abertura dos portões será às 12h e seu fechamento às 13h. Não será permitida a entrada no local da prova após esse horário. Os estudantes que participarão da prova deverão apresentar-se no local definido pelo Inep, para localizar a sala, assinar a lista de presença e cumprir outros requisitos, munidos de documento oficial de identificação (com fotografia), e caneta esferográfica de tinta preta, feita em material transparente, para responder tanto as questões objetivas quanto as discursivas. A participação no Enade 2021 será atestada a partir da assinatura do estudante na lista de presença de sala e no cartão de respostas das questões objetivas da prova.

Estão habilitados ao Enade 2021 todos os estudantes ingressantes e concluintes dos cursos vinculados às áreas avaliadas pelo Enade, conforme a Portaria nº 494, de 8 de julho de 2021.

Estudantes ingressantes são aqueles que tenham iniciado o respectivo curso no ano de 2021, devidamente matriculados, e que tenham de zero a vinte e cinco por cento da carga horária mínima do currículo do curso cumprida até o último dia do período de retificação das inscrições do Enade 2021. Os estudantes ingressantes serão dispensados da prova a ser aplicada em 2021 e sua situação de regularidade será atestada por meio de relatório específico a ser emitido pelo Inep, nos termos do art. 5º, § 5º, da Lei nº 10.861, de 2004, e em consonância com o art. 58 da Portaria Normativa nº 840, de 24 de agosto de 2018, republicada em 31/08/2018.

Estudantes concluintes são aqueles que tenham expectativa de conclusão do curso até julho de 2022 ou que tenham cumprido oitenta por cento ou mais da carga horária mínima do currículo do curso da IES até o último dia do período de retificação das inscrições do Enade 2021.

Sim. A participação do estudante habilitado ao Enade é condição indispensável ao seu registro da regularidade no histórico escolar, assim como à expedição do diploma pela Instituição de Educação Superior (IES). Em 2021, somente os estudantes concluintes participarão da prova a ser aplicada em 14 de novembro de 2021.

Embora a Lei nº. 10.861, de 14 de abril de 2004, que criou o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), permita a realização do Exame por amostragem, em 2021, a aplicação será censitária. Ou seja, todos os estudantes concluintes habilitados no Enade 2021, identificados conforme controle acadêmico feito pela Instituição de Educação Superior (IES), e inscritos pela respectiva Instituição de Educação Superior, deverão participar da prova. Do mesmo modo, todos os ingressantes devem ser inscritos no Exame, ainda que não realizem a prova.

O estudante que possui dupla graduação, ou seja, considerado concluinte habilitado em mais de um curso graduação que será avaliado no Enade 2021 deverá, no momento do Cadastro, escolher o curso pelo qual realizará o Exame, no período de 30 de agosto a 17 de setembro de 2021. Deste modo, o Questionário do Estudante deve ser preenchido em relação ao curso escolhido e o estudante será ensalado e receberá a prova conforme a escolha feita.

Instituição de Educação Superior (IES) é responsável pela inscrição do estudante habilitado, conforme § 6º do art. 5º da Lei nº 10.861/2004 e art. 8º da Portaria nº 494, de 08 de julho de 2021. De acordo com essa normativa:

“Art. 8º Os estudantes ingressantes e concluintes de cursos vinculados às áreas de avaliação elencadas no art. 2º desta Portaria, habilitados ao Enade 2021, deverão ser inscritos pelas IES vinculadas ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes, independentemente da organização curricular adotada para fins de oferta dos cursos”i>

Sim. O Inep disponibilizará o Questionário do Estudante, de preenchimento obrigatório, nos termos da Portaria Normativa Nº 840, de 24 de agosto de 2018 republicada em 31/08/2018, e do Edital nº 36, de 12 de julho de 2021, que estabelece as regras do Exame no ano de 2021, no período de 30/08 a 13/11/2021. O preenchimento é feito exclusivamente por meio do Sistema Enade. O estudante concluinte habilitado que não comparecer ao Exame e/ou não preencher o Questionário do Estudante ficará em situação irregular junto ao Enade. Esclarecemos, ainda, que a obrigação do preenchimento do Questionário do Estudante é apenas para os estudantes regulares concluintes, ou seja, para aqueles habilitados a prestarem o Exame. Estudantes ingressantes e estudantes irregulares de anos anteriores não têm acesso ao Questionário do Estudante. No período de inscrição dos estudantes, as Instituições de Educação Superior (IES) deverão divulgar e incentivar os estudantes inscritos a se cadastrarem no período de 19 de julho a 13 de novembro 2021 e preencher o Questionário do Estudante, no período de 30 de agosto a 13 de novembro de 2021. A consulta individual ao local de prova e impressão do Cartão de Informação do Estudante será obrigatoriamente precedida pelo preenchimento do Questionário do Estudante.

Ação que os estudantes inscritos pela Instituição de Educação Superior (IES), para participarem do Enade 2021, deverão realizar, no período de 19 de julho a 13 de novembro 2021, a fim de preencher o Questionário do Estudante.

Estudantes irregulares perante o Enade de anos anteriores a 2021, por ausência na prova e/ou ausência de preenchimento do Questionário do Estudante (QE), estão tendo sua situação regularizada, por ato do Inep. Já o processo de regularização de estudantes irregulares de anos anteriores por ato do Inep ocorrerá de forma escalonada, conforme organização e sistematização das bases de dados históricas do Enade. Os estudantes irregulares de 2019 (ausentes na prova ou que não realizaram o Questionário do Estudante) já tiveram situação regularizada pelo Inep, assim como aqueles irregulares de 2011 a 2018. Os estudantes regularizados serão elencados no Relatório de Estudantes em Situação Regular junto ao Enade do ano em que eles se tornaram irregulares. Por sua vez, os estudantes que ficaram irregulares junto ao Enade 2021 por ausência na prova ou não preenchimento do Questionário, terão situação regularizada pelo Inep após o período de inscrições da próxima edição do Exame, previsto para 01 setembro de 2022.

O estudante que estiver vinculado ao curso, independentemente da sua situação de matrícula (com matrícula trancada ou afastado da Instituição de Educação Superior), mas, com status de ativo e habilitado como ingressante ou concluinte, deverá ser inscrito no Enade. É também obrigatório inscrever o estudante que esteve afastado da Instituição de Educação Superior (IES), e retornou para cumprir os créditos ou que esteja apenas fazendo o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) ou Estágio Obrigatório para concluir o curso.

A Portaria nº 494, de 08 de julho de 2021 e o Edital nº 36, de 12 de julho de 2021 estabelecem as regras do Exame, contém as instruções e informa os procedimentos necessários às IES para a inscrição dos estudantes habilitados ao Enade 2021.

O Edital nº 36, de 12 de julho de 2021 estabelece as diretrizes, os procedimentos, os prazos do Enade 2021 e determina que o estudante realize a prova no município de funcionamento do próprio curso de graduação.

O Exame será realizado em todos os Estados da Federação e no Distrito Federal, nos municípios de funcionamento do curso, conforme consta no Cadastro e-MEC, para os cursos presenciais.

O estudante concluinte habilitado, devidamente inscrito pela IES, vinculado a curso oferecido na modalidade presencial, realizará a prova no município de funcionamento do curso, conforme registro no cadastro de curso mantido pelo MEC.

O estudante concluinte habilitado, devidamente inscrito pela IES, vinculado a curso oferecido na modalidade EaD, realizará a prova no município do polo de apoio presencial a que esteja vinculado.

O estudante concluinte habilitado, devidamente inscrito pela IES, que estiver em atividade curricular obrigatória fora do município de funcionamento da sede do curso ou do polo de apoio presencial a que esteja vinculado, na data de aplicação da prova, em instituição conveniada com a IES de origem, deverá realizar a prova no mesmo município onde estiver cumprindo a respectiva atividade curricular, desde que esteja prevista aplicação de prova para sua área de avaliação naquele local.

O local de realização da prova estará disponível no Sistema Enade, no dia 01 de novembro 2021, sendo de responsabilidade do estudante sua verificação. O mesmo dispositivo legal faculta a possibilidade de alteração de localidade de prova para estudantes em desenvolvimento de atividades curriculares obrigatórias fora da sede do curso e para estudantes da modalidade de educação a distância.

O Edital nº 36, de 12 de julho de 2021, determina que o estudante preencha um cadastro, após a inscrição realizada pela IES, no período de 19/07 a 13/11/2021. Esse preenchimento, exclusivo do aluno, autoriza o acesso ao Questionário do Estudante, que possibilitará conhecer o local de prova e a impressão do Cartão de Informação do Estudante.

A impressão do Cartão de Informação do Estudante não é requisito imprescindível à participação na prova, porém, o estudante deve comparecer ao local da prova, em dia e horário especificados, munido de documento oficial de identificação (com fotografia).

Não será admitida a realização de prova em local diferente daquele determinado pelo Inep, tampouco utilizando (portando) cópia, ainda que autenticada, do respectivo documento de identificação.

Não será permitido o acesso ao local de prova após as 13h (horário oficial de Brasília).

Os estudantes dos cursos das áreas descritas no art. 2º da Portaria nº 494, de 08 de julho de 2021, que tiverem colado grau até o último dia do período de retificação de inscrições da edição 2021 do Exame.

Cabe ao presidente do Inep designar os professores que integrarão as Comissões Assessoras de Avaliação, bem como suas atribuições e competências. As Comissões Assessoras de Avaliação são responsáveis pela definição das diretrizes e pela formulação das matrizes de prova que serão aplicadas no Enade 2021.

As diretrizes para as provas do Enade 2021 foram estabelecidas pelas Comissões Assessoras de Avaliação de Áreas e a Comissão Assessora de Avaliação da Formação Geral, que definiram competências, conhecimentos, saberes e habilidades a serem avaliados e todas as especificações necessárias à elaboração da prova a ser aplicada. As portarias que estabeleceram as diretrizes para o Enade 2021, dos cursos vinculados às áreas de avaliação, estão disponíveis na página Documentos e Legislação no portal do Inep.

As provas são aplicadas por instituição ou consórcio de instituições contratadas pelo Inep, que tenha comprovado capacidade técnica em avaliação e aplicação, segundo o modelo proposto para o Exame, e que atenda aos requisitos estabelecidos no projeto básico do Enade.

A prova é composta de 40 questões, sendo 10 questões da parte de formação geral e 30 da parte de formação específica da área, ambas contendo questões discursivas e de múltipla escolha que são especificadas da seguinte forma:

Componente de Formação Geral, 10 (dez) questões, sendo 02 (duas) discursivas e 8 (oito) de múltipla escolha, envolvendo situações-problema e estudos de casos;

Componente específico de cada área de avaliação, 30 (trinta) questões, sendo 3 (três) discursivas e 27 (vinte e sete) de múltipla escolha, envolvendo situações-problema e estudos de casos.

A prova de Formação Geral tem a concepção dos seus itens balizada pelos princípios dos Direitos Humanos, e as questões discursivas avaliam aspectos como clareza, coerência, coesão, estratégias argumentativas, utilização de vocabulário adequado e correção gramatical do texto.

• Formação Geral (FG). Composta de 10 questões, sendo 8 de múltipla escolha e 2 discursivas = 25%.

• Componentes Específicos (CE). Composta de 30 questões, sendo 27 de múltipla escolha e 3 discursivas = 75%.

Aos estudantes que participarão da prova recomenda-se a apresentação no local definido pelo Inep, às 12h (horário oficial de Brasília) do dia 14 de novembro de 2021, para localizar a sala, assinar a lista de presença e cumprir outras formalidades, munidos de documento oficial de identificação (com fotografia), e caneta esferográfica de tinta preta, feita em material transparente para responder tanto as questões objetivas quanto as discursivas. A prova terá início às 13h30mim (treze horas e 30 minutos) do horário oficial de Brasília e não será permitida a entrada no local da prova após esse horário. A lista de presença será disponibilizada apenas após uma (1h) hora do início da prova.

A participação no Enade 2021 será atestada a partir da assinatura do estudante na lista de presença de sala e no cartão de respostas às questões objetivas da prova. Deixar o local de prova sem o cumprimento das formalidades de identificação e registro de presença pode comprometer a regularidade junto ao Enade 2021.

O estudante deverá conhecer, antecipadamente, o seu local de prova e estimar o tempo necessário do percurso desde sua residência, observando o horário estabelecido para sua apresentação – 12h (horário oficial de Brasília).

Cabe ao estudante a observação e adequação às diferenças de horário em decorrência de fuso horário ou adoção do horário de verão na respectiva Unidade da Federação.

Dada à proporção do Exame e do país, bem como dos diversos interesses dos participantes nos 27 estados da federação, torna-se impossível prever e impedir que, na data marcada para o Enade sejam agendados outros exames e concursos.

Salientamos que o Enade integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), criado pela Lei nº. 10.861, de 14 de abril de 2004, com o objetivo de avaliar os conhecimentos, as competências e as habilidades adquiridas e desenvolvidos pelos estudantes da Educação Superior (ES) ao longo de sua formação acadêmica. A obrigatoriedade do Enade é estabelecida na Portaria Normativa Nº 840, de 24 de agosto de 2018 republicada em 31/08/2018, art. 39 que indica o Exame como componente curricular obrigatório dos cursos superiores, devendo constar no histórico escolar de todo estudante a participação ou dispensa da prova, a data de sua realização ou dispensa oficial do Enade conferida pelo Ministério da Educação.

Caberá exclusivamente ao estudante em situação irregular apresentar solicitação formal de dispensa da prova no Sistema Enade, quando a motivação da ausência na prova for decorrente de ocorrências de ordem pessoal ou de compromissos profissionais, não sendo possível a dispensa por ausência relacionada a compromissos acadêmicos vinculados ao curso avaliado pelo Enade ou de ato de responsabilidade da IES, pois estas deverão ser feitas somente pelas instituições. As IES não poderão apresentar solicitações de dispensa decorrentes dos mesmos motivos relacionados às solicitações dos estudantes.

As análises das solicitações de dispensas feitas pelos estudantes serão de responsabilidade das IES, enquanto que ao Inep caberá analisar as que forem solicitadas pelas instituições. As solicitações de dispensa deverão conter, obrigatoriamente, cópia digitalizada do documento original ou sua cópia autenticada, que comprove o motivo da ausência em seu local de aplicação do Enade 2021. Os documentos comprobatórios deverão ser digitalizados, exclusivamente em formato PDF, com tamanho máximo de 2 MB, e inseridos no Sistema Enade, quando do registro da solicitação de dispensa.

Os critérios para deferimento de dispensa do Enade 2021 estão disponíveis nos anexos II e III do Edital nº 36, de 12 de julho de 2021. Os estudantes que tenham as solicitações de dispensa do Enade 2021 deferida terão regularidade perante o Exame e farão parte, automaticamente, do Relatório de Regularidade do Enade 2021. Entretanto, a dispensa será deferida somente se os estudantes realizarem o preenchimento completo do Questionário do Estudante, o qual permanecerá disponível somente no período de 30/08/2021 a 13/11/2021.

Declaração de Responsabilidade da IES: Processo destinado aos casos em que o estudante habilitado:

a) não foi inscrito pela IES no período previsto no Edital Enade 2021;

A Declaração de Responsabilidade da Instituição de Educação Superior (IES), na opção “Estudante habilitado não inscrito”, destina-se exclusivamente à declaração de omissão da IES em relação à inscrição de estudante ingressante ou concluinte habilitado em determinada edição do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), conforme definido na normativa vigente à época da respectiva edição. Ao apresentar a presente declaração, o estudante será automaticamente inserido na base de inscritos do Enade, vinculado à edição em que esteve habilitado ao Enade, sendo dispensado de sua participação no Exame e tendo seu nome incluído no Relatório de Regularidade disponibilizado no Sistema Enade, sempre em relação à edição indicada na declaração da IES.

b) foi inscrito indevidamente pela IES no Enade 2021.

A Declaração de Responsabilidade da Instituição de Educação Superior (IES), na opção “Estudante não habilitado inscrito”, destina-se exclusivamente à declaração de ato da IES em relação à inscrição de estudante não habilitado no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), por não atender aos critérios definidos na normativa vigente à época da respectiva edição. Ao apresentar a presente declaração, o estudante permanecerá na base de inscrições do Enade, contendo a informação de que não se tratava de estudante habilitado e sendo automaticamente retirado do Relatório de Regularidade disponibilizado no Sistema Enade, sempre em relação à edição indicada na declaração da IES. Caso o estudante tenha participado do Exame, por meio de realização da prova e/ou preenchimento do Questionário do Estudante, a utilização de resultados obtidos ou respostas apresentadas será regulada por normativas próprias.

Ato do Inep: para os casos dos estudantes que permanecerem em situação irregular perante o Enade 2021, em decorrência do não cumprimento de um ou mais critérios para obtenção de regularidade nessa edição do Exame.

1. Boletim de Desempenho do Estudante;

2. Relatório do Curso;

3. Relatório Síntese de Área;

4. Relatório da Instituição;

5. Resumo Técnico.