Revisão da progressão/promoção docente

DEFINIÇÃO

Refere-se aos procedimentos que  objetivam a revisão, a pedido do(a) interessado(a), das progressões e promoções funcionais já concedidas, a fim de corrigir o posicionamento do docente na carreira e promover os ajustes funcionais e financeiros, se aplicáveis.

REQUISITOS BÁSICOS

Ter obtido progressão/promoção funcional com marcos temporais definidos por entendimentos divergentes aos atuais.

PÚBLICO-ALVO

Servidor docente.

COMO REQUERER

I -  Para as concessões de progressão/promoção em que o processo inicial foi formalizado no SIPAC:

  1. Solicitar o desarquivamento, à DEPA, do processo original que concedeu a progressão ou promoção funcional a ser revisada;

  2. Anexar ao processo desarquivado o formulário "REQUERIMENTO DE REVISÃO DE PROGRESSÃO/PROMOÇÃO DOCENTE";

  3. Encaminhar os autos à Comissão de Avaliação Docente (CAD) para análise.

II -  Para as concessões de progressão/promoção em que o processo inicial

foi formalizado no SEI:

  1. Reabrir o processo em sua unidade;

  2. Anexar ao processo desarquivado o formulário "REQUERIMENTO DE REVISÃO DE PROGRESSÃO/PROMOÇÃO DOCENTE", disponibilizado no SEI;

  3. Encaminhar os autos à Comissão de Avaliação Docente (CAD) para análise.

III - Para as concessões de progressão/promoção em que o processo inicial foi formalizado no SIGAA:

  1. Abrir um novo processo SEI, tipo “Pessoal: Progressão (Docente)”;

  2. Anexar o formulário "REQUERIMENTO DE REVISÃO DE PROGRESSÃO/PROMOÇÃO DOCENTE", disponibilizado no SEI;

  3. Anexar a Portaria de concessão da progressão solicitada via SIGAA;

  4. Encaminhar os autos à Comissão de Avaliação Docente (CAD) para análise.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

  1. Lei  n. 12.772/2012.

  2. PARECER n. 00002/2024/CFEDU/SUBCONSU/PGF/AGU

  3. Parecer n. 00038/2023/CGGP/DECOR/CGU/AGU, de 23 de novembro de 2023.

  4. Portaria nº 1234/2024/FUMA/OEG/PROGEP/UFMA

FLUXO DO PROCESSO

Tabela de Procedimentos
Passo Setor Procedimento
1 Servidor Interessado Anexa ao processo que concedeu a Progressão/Promoção, desarquivado na DEPA ou reaberto/criado no SEI o Requerimento de Revisão de Progressão/Promoção Docente. Encaminha processo à CAD.
2 CAD Analisa o processo e emite novo Relatório de Avaliação do Desempenho Acadêmico (RAD) referente ao período de revisão. Solicita, quando necessário, informações adicionais ao docente para subsidiar a análise. Manifesta-se pela aprovação ou desaprovação do pedido.
  • c.1) Se manifesta parecer desfavorável, comunica o docente.
  • c.2) Se favorável, encaminha o processo à CPPD.
3 CPPD Analisa o processo e emite parecer conclusivo informando a data de cumprimento do interstício e indicando expressamente o período de início e fim para a concessão da revisão requerida.
  • a.1) Em caso de Parecer desfavorável, notifica o interessado, que poderá apresentar recurso.
  • a.2) Em caso de Parecer favorável, encaminha o processo à Subseção de Progressão da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (SPROG/PROGEP) para providências cabíveis.
4 SPROG/PROGEP Realiza análise, instrução, garantindo a conformidade legal e cadastra a portaria de revisão da concessão no SIGRH.
5 DIDECAS/PROGEP Homologa a Portaria e efetua os devidos registros no SIGRH e SIAPE.
6 COPAG/PROGEP Realiza os acertos financeiros.

Tutorial - Procedimento de Revisão da Progressão Funcional

CONTATO

SPROG: (98) 3272-8821/8820 (Fixo e Whatsapp)
E-mail: progressao.sprog@ufma.br

 
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