Documentos Normativos

DOCUMENTOS NORMATIVOS 

 

Documentos Internos 

1 - RESOLUÇÃO Nº 1931-CONSEPE, 27 DE SETEMBRO DE 2019 (clique aqui)

2 - PORTARIA Nº 330/2023/FUMA/OEC/REITORIA/GR (clique aqui)

 

OUTROS

1 - Norma Operacional Nº 001/2013 (clique aqui)

2 - Resolução CNS n° 466/2012 (clique aqui)

3 - Resolução CNS n° 510/2016 (clique aqui)

4 - Normativas CONEP Atualizadas 

5 - Cartas Circulares Atualizadas Plataforma Brasil 

6 - Resoluções e Normativas Atualizadas Plataforma Brasil 

 

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