Capacitação de Membros
As ofertas formativas visam apresentar e orientar a respeito dos princípios, as diretrizes e os processos que definem o funcionamento do Sistema CEP/Conep e da ética em pesquisa no Brasil.
A iniciativa foi desenvolvida pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep/CNS/MS); o Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde (Decit/Sectics/MS) e a Associação Hospitalar Moinhos de Vento (AHMV), via Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS), conta com a parceria da Secretaria Executiva da UNA-SUS; Fiocruz Brasília e da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS).
CONHEÇA OS CURSOS:
- Histórico do Sistema CEP/Conep
Apresenta conteúdos relacionados ao histórico do Sistema CEP/Conep, contextualizando desde a sua criação até os dias atuais. Além disso, aborda a composição necessária para o funcionamento da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs).
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- Consentimento livre e esclarecido
Trata dos direitos dos participantes de pesquisa; assistência, danos e indenização do participante; autonomia do participante; processo de elaboração e obtenção do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE); e, processo de elaboração e obtenção do Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE).
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- Procedimentos administrativos dos CEPs
Aborda a relação existente entre os Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) e a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), com destaque para o seu processo de registro inicial e de renovação de registro, alteração de dados e relatórios de atividades. Além disso, trata do detalhamento dos documentos solicitados em todos esses processos.
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- Princípios metodológicos básicos e questões éticas
Apresenta, de forma sucinta, a estrutura de um projeto de pesquisa e os tipos de delineamento de pesquisa, enfatizando as diferenças entre pesquisa qualitativa e quantitativa e seus respectivos instrumentos. São introduzidos os conceitos básicos de ética na pesquisa, dando destaque a situações de conflito de cunho moral que emergem da análise crítica de protocolos. São descritos também os procedimentos adotados pelo Sistema CEP/Conep para acompanhar, averiguar e interceder em situações que podem acarretar prejuízo e/ou danos aos participantes de pesquisa.
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- Procedimentos operacionais da Plataforma Brasil
Apresenta o histórico, conceitos e operacionalização da Plataforma Brasil (PB); funcionalidades da Plataforma Brasil para os perfis de pesquisador, funcionário administrativo (secretário(a)), membro de CEP (relator) e coordenador; e tramitação de estudos unicêntricos e multicêntricos.
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Para dinamizar o aprendizado, os cursos contam com vídeos, fluxogramas e materiais complementares, como artigos e resoluções.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os membros devem ter em consciência da existência dos limites de sigilo, conforme a NORMA OPERACIONAL Nº 001/2013 , ressalta no item C) "Do sigilo: o conteúdo tratado durante todo o procedimento de análise dos protocolos tramitados no Sistema CEP/CONEP é de ordem estritamente sigilosa; suas reuniões serão sempre fechadas ao público. Os membros do CEP e da CONEP e todos os funcionários que terão acesso aos documentos, inclusive virtuais, e reuniões, deverão manter sigilo comprometendo-se, por declaração escrita, sob pena de responsabilidade."