Justiça e Cidadania: Programa de Itinerância para 5º Juizado Especial Cível e de Relação de Consumo acontece no próximo dia 17, na Vila Embratel

Universidade além dos muros e dentro da comunidade. Com o objetivo de levar serviços de justiça e cidadania, será realizado, no próximo dia 17 de junho, das 8h às 19h, cerca de 17 atendimentos e, até as 18 horas, a Celebração dos Casamentos, na Vila Embratel — o primeiro Programa Itinerância em uma parceria entre a Casa da Justiça Universitária, o 5º Juizado Especial Cível e de Relação de Consumo e a UFMA.

Com a participação de alunos e professores dos cursos de direito, biblioteconomia, serviço social, ciências contáveis entre outros, além de órgãos estaduais como Secretaria da Educação e Procuradoria Geral de Justiça, o projeto atenderá à Vila Embratel e bairros adjacentes. Será um dia inteiro dedicado a orientar as pessoas presentes com serviços como: dúvidas sobre imposto de renda, empréstimos consignados, além de apresentações lúdicas, leitura para as crianças e a realização de 34 casamentos comunitários de forma simultânea no final do dia.

Para o juiz de direito que responde pelo 5º Juizado, Alexandre Abreu, a Casa da Justiça está, dessa forma, ampliando seu acesso para a comunidade no entorno da UFMA. “Nós temos aqui um centro de cidadania. É um espaço de acolhimento da sociedade, em que a gente orienta os cidadãos sobre seus direitos, tanto os que são resolvidos no Juizado ou fora da Casa da Justiça. Por exemplo, se temos uma questão de família, e ela é consensual, podemos ajudar a pessoa a conectar-se o centro de conciliação e resolver esse problema, seja presencial ou por videoconferência.

Ele explica ainda que existem situações mais conflituosas que são orientadas por lá e encaminhadas para a Defensoria Pública, por exemplo. “E, dentro dessa perspectiva, a gente vem buscando cada vez mais o entrosamento com os diversos cursos da Universidade Federal do Maranhão. Hoje temos dialogado muito profundamente, além do curso de direito, com o curso de Ciências Contábeis, em que se observa uma demanda na comunidade sobre orientações financeiras, sobre imposto de renda, sobre regularização de empresa, orientações de como gerir uma empresa, como negociar dívidas, pessoas físicas, pequenas empresas, etc. Uma outra área também muito importante é a área do serviço social onde já vem sendo amadurecida uma conversa com a Coordenação do Curso de Serviço Social para orientação de acesso à rede de assistência das pessoas em situação de vulnerabilidade em especial mulheres em situação de vulnerabilidade por violência doméstica”, destacou Alexandre.

Ele afirma ainda que a intenção é ampliar os trabalhos da Casa da Justiça para além do que seria tipicamente o judiciário, aliado a estes cursos, começando pelo Programa Itinerante, mas com a ideia de dar continuidade com novas ações. Veja a programação completa do dia com serviços prestados clicando AQUI.

Agente de inclusão de cidadania por meio digital

Ainda no dia 17, haverá a formação “Agente de inclusão de cidadania por meio digital”, que será realizada durante a Itinerância do 5º JECRC, na Escola Francisco de Assis Ximenes, na Vila Embratel, no dia 17/06/2023, em duas turmas de até 10 Agentes Voluntários, com início às 09h e às 14h, com duração de 2 horas e entrega de Certificados pelo 5º JECRC.

Será dada preferência pelo maior número de Instituições solicitantes, havendo vagas, poderá ser chamado mais de um voluntário indicado, observando a ordem de envio do pedido.

Enviar FICHA DE INSCRIÇÃO, devidamente preenchida, até 15/06, para o e-mail: jdd-civel5@tjma.jus.br.

O objetivo é formar líderes da comunidade, incluindo jovens que estão no ensino médio, para auxiliar aqueles que não possuem acesso à internet, computador ou celular para ter a possibilidade de ter acesso aos seus direitos.

“O Poder Judiciário, na sua página na internet, tem um espaço exclusivo ao cidadão com diversos serviços, onde ele consegue fazer consulta de processos, agendamento da conciliação on-line, autorização de viagem para menores, emitir certidões negativas para concurso, entre outros. Além do acesso ao site do Tribunal de Justiça, os agentes de inclusão digital também serão pontes para acesso a outros serviços disponíveis, por exemplo, nos sites da Receita Federal e do INSS.

O que faz a Casa da Justiça Universitária

Situada dentro da UFMA, Câmpus São Luís, a Casa da Justiça Universitária já abriga alguns serviços, mas, por meio deste projeto e parceria com demais cursos, quer expandir seus serviços e atendimentos, que são realizados de forma gratuita, para garantir mais direitos e cidadania para todos os cidadãos das áreas que estão ao redor da Universidade.

Alexandre Abreu destaca a importância da Casa da Justiça: “O Tribunal de Justiça do Maranhão e a Universidade Federal do Maranhão entendem que é necessário fazer uma interação com objetivos múltiplos, não apenas para dar aos estudantes de direito a oportunidade de conhecer um pouco da vivência, da estrutura do judiciário aqui na Casa da Justiça, onde funciona o juizado. O juizado é um segmento do judiciário focado em demandas chamadas de menor complexidade, ou seja, aquelas que se resolvem mais facilmente e cujas causas sejam de valor de até vinte salários mínimos, em que o cidadão pode pedir sem precisar de advogado, além disso, o teto para processos são de até quarenta salários mínimos” observa.

Ainda de acordo com Alexandre Abreu, estas são demandas muito recorrentes por parte das pessoas da comunidade da área Itaqui-Bacanga, que são mais voltadas para a área do consumidor, como questões de compras com problemas, empréstimos consignados, problema com a telefonia, inclusão em cadastro de inadimplente, endividamento comprometedor da sobrevivência, entre outros.

Outras questões também resolvidas pela Casa envolvem problemas com moradias, vizinhança, irregularidade com extensão de terrenos, som alto, saneamento básico, rede de esgoto e demais assuntos dessa seara. O local tem espaços reservados para esse atendimento com estagiários da área do direito que atendem aos cidadãos e orientam sobre seus direitos e como resolver as causas.

Cursando o sétimo período de Direito na UFMA, a discente Ariadna Lima fala com entusiasmo sobre o seu estágio e afirma que pretende continuar na carreira das relações de consumo e resolução de conflitos.

“Tem sido muito gratificante essa experiência, eu tenho aprendido bastante porque aqui a gente tem contato com casos reais, podemos ver na prática o que a gente aprende durante o curso, então tem sido muito interessante essa experiência e também poder retribuir para a comunidade com nosso conhecimento para solução de seus problemas, é muito gratificante. Aqui já é uma ótima preparação para o meu futuro profissional certo”, concluiu.

Por: Aline Alencar 

Fotos: Raul Monteiro

Revisão: Jáder Cavalcante