Assembleia Legislativa do Maranhão Aprova Expansão de Concessão da Bolsa-Atleta no Maranhão

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão aprovou, em sessão plenária realizada em 3 de julho de 2025, a Medida Provisória nº 491/2025, de iniciativa do Poder Executivo estadual. A referida medida altera a Lei Estadual nº 11.010, que institui o Programa Bolsa-Atleta no âmbito do estado. A principal modificação introduzida refere-se à ampliação do período de concessão das bolsas, que passa a ter duração de até dois anos, anteriormente, o benefício era concedido por um período máximo de um ano.

A Medida Provisória tem como objetivo principal o fortalecimento do esporte maranhense, mediante a garantia de maior estabilidade e continuidade no apoio aos atletas contemplados, com ênfase nos estudantes. Tal medida encontra respaldo no artigo 217 da Constituição Federal, o qual estabelece como dever do Estado a promoção das práticas desportivas formais e não formais, resguardando os princípios da autonomia das entidades desportivas e da valorização das manifestações esportivas nacionais.

Adicionalmente, a iniciativa busca ampliar o acesso à prática e à cultura físico-desportiva no Maranhão, promovendo a inclusão social, o reconhecimento de talentos locais e o desenvolvimento do esporte educacional. O novo formato do programa visa assegurar melhores condições para que os atletas possam dedicar-se com maior segurança e concentração aos treinamentos e competições, contribuindo, assim, para a consolidação de políticas públicas voltadas à valorização do esporte como instrumento de formação e cidadania.