DEFINIÇÃO

Este serviço permite aos servidores ativos, aposentados e pensionistas atualizarem seus dados cadastrais pessoais, especificamente o endereço de e-mail e o número de telefone.

CANAL DE SOLICITAÇÃO

Processo SEI.
SOUGOV.

REQUISITOS BÁSICOS

a. Ser servidor ativo, aposentado ou beneficiário de pensão vinculado à UFMA;
b. O endereço de e-mail e o número de telefone informados devem estar ativos e em uso pelo servidor ativo, aposentado ou beneficiário de pensão;
c. Preferencialmente, o endereço de e-mail e o número de telefone devem pertencer exclusivamente ao servidor ativo, aposentado ou beneficiário de pensão.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSTRUÇÃO DO PROCESSO

a. Formulário “Requerimento Geral do Servidor”, disponível no sistema SEI;

INFORMAÇÕES GERAIS

a. A atualização do endereço de e-mail e do número de telefone deve ser realizada preferencialmente por meio da plataforma SOUGOV.BR, conforme estabelecido pela Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 1.455, de 16 de fevereiro de 2022.
b. É responsabilidade do servidor ativo, aposentado e beneficiário de pensão fornecer informações corretas e atualizadas de e-mail e telefone..
c. Os agentes públicos devem validar e atualizar seus dados cadastrais pessoais, incluindo endereço de e-mail e número de telefone, anualmente entre 1º de março e 30 de abril, ou sempre que solicitado pela administração.
d. A atualização do endereço de e-mail e do número de telefone é importante para garantir que o agente público receba comunicações oficiais, notificações e outras informações relevantes da Administração.
e. Caso o agente público identifique inconsistências em seus dados pessoais e funcionais que não possam ser atualizados por autosserviço na plataforma SOUGOV.BR, deve solicitar a atualização do cadastro à unidade de gestão de pessoas do órgão ou entidade correspondente ao vínculo.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

1. Inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112/1990;
2. Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 1.455, de 16 de fevereiro de 2022.

CONTATO

Coordenação de Registro e Controle de Pessoal – COREC/DIGEP/PROGEP
Telefone: (98) 3272 – 8809 / 8810
Email: corec.progep@ufma.br / digep.progep@ufma.br