DEFINIÇÃO

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento com informações do histórico-laboral do servidor, contendo informações básicas sobre os dados administrativos da empresa e do trabalhador, registros ambientais e resultados da monitoração biológica, relativas à efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.

PÚBLICO-ALVO

Servidor ativo e inativo.

REQUISITOS BÁSICOS

Servidor ativo ou inativo com histórico de exposição a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou à associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física no âmbito Universidade Federal do Maranhão.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSTRUÇÃO DO PROCESSO

- Requerimento Geral do Servidor;

COMO REQUERER

Abertura de processo no sistema SEI (usuário externo ou interno): Tipo de processo: "Pessoal: Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

INFORMAÇÕES GERAIS

• São considerados formulários de reconhecimento de períodos laborados em atividades especiais, legalmente previstos: I - os antigos formulários de reconhecimento de períodos laborados em condições especiais emitidos até 31 de dezembro de 2003; e II - o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP - emitido a partir de 1º de janeiro de 2004;
• O PPP deve conter as informações básicas: I - Dados administrativos da empresa e do trabalhador; II - Registros ambientais; e III - Responsáveis pelas informações;
• O PPP deverá ser assinado pelo representante legal da empresa ou seu preposto, que assumirá a responsabilidade sobre a fidedignidade das informações prestadas quanto à: I - Fiel transcrição dos registros administrativos; e II - Veracidade das demonstrações ambientais e dos programas médicos de responsabilidade da empresa.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Instrução Normativa PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022

FLUXO DO PROCESSO

CONTATO

CASS: (98) 3272-8826 (Fixo e Whatsapp)
E-mail: cass.progep@ufma.br