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DECRETO Nº 11.471, DE 6 DE ABRIL DE 2023
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por Geylson Fernando Leite de Oliveira
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publicado
05/11/2025
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última modificação
05/11/2025 10h50
Institui o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras.
Localizado em
Legislações e Resoluções
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DIGED
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Governo Federal
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Decreto nº 11.785, de 20 de novembro de 2023
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por Geylson Fernando Leite de Oliveira
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última modificação
22/10/2025 10h47
Institui o Programa Federal de Ações Afirmativas
Localizado em
Legislações e Resoluções
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DIAFRE
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Governo Federal
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EDITAL 01/2025 - AFIRMASUS - HOMOLOGAÇÃO DOS INSCRITOS
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por Geylson Fernando Leite de Oliveira
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última modificação
13/11/2025 15h57
RESULTADO- DEFERIDOS E INDEFERIDOS
Localizado em
Editais
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EDITAL 01/2025 - AFIRMASUS - RETIFICAÇÃO
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por Geylson Fernando Leite de Oliveira
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última modificação
13/11/2025 15h57
Localizado em
Editais
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Edital 001/2025 AFIRMASUS UFMA-CPI
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por Geylson Fernando Leite de Oliveira
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última modificação
04/11/2025 17h43
Divulga Comissão Local de Acompanhamento e Avaliação (CLAA)
Localizado em
Editais
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Estatuto da Igualdade Racial – Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010
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por Geylson Fernando Leite de Oliveira
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última modificação
22/10/2025 11h00
Institui o Estatuto da Igualdade Racial
Localizado em
Legislações e Resoluções
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DIAFRE
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Governo Federal
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Lei n.º 15.142, de 2025
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por Geylson Fernando Leite de Oliveira
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última modificação
22/10/2025 10h41
Atualização da Lei de cotas para concursos públicos, incluindo indígenas e quilombolas
Localizado em
Legislações e Resoluções
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DIAFRE
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Governo Federal
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Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012
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por Geylson Fernando Leite de Oliveira
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última modificação
22/10/2025 10h52
Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino
Localizado em
Legislações e Resoluções
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DIAFRE
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Governo Federal
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PORTARIA Nº 2.803, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013
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por Geylson Fernando Leite de Oliveira
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publicado
05/11/2025
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última modificação
05/11/2025 10h50
Redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS).
Localizado em
Legislações e Resoluções
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DIGED
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Governo Federal
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Portaria nº 2.836, de 1º de dezembro de 2011
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por Geylson Fernando Leite de Oliveira
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publicado
05/11/2025
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última modificação
05/11/2025 10h50
Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT).
Localizado em
Legislações e Resoluções
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DIGED
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Governo Federal