Governo Federal

por Geylson Fernando Leite de Oliveira — publicado 22/10/2025 10h38, última modificação 22/10/2025 10h59

Lei n.º 15.142, de 2025

Atualização da Lei de cotas para concursos públicos, incluindo indígenas e quilombolas

por Geylson Fernando Leite de Oliveira publicado 22/10/2025 10h41 Link

Institui o Programa Federal de Ações Afirmativas

por Geylson Fernando Leite de Oliveira publicado 22/10/2025 10h47 Link

Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino

por Geylson Fernando Leite de Oliveira publicado 22/10/2025 10h52 Link

Institui o Estatuto da Igualdade Racial

por Geylson Fernando Leite de Oliveira publicado 22/10/2025 11h00 Link

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