Resolução Conjunta CNPCP / CNLGBTQIA+ nº 2, de 26 de março de 2024
Estabelece parâmetros para o acolhimento de pessoas LGBTQIA+ em privação de liberdade no Brasil.
Governo Federal
por Geylson Fernando Leite de Oliveira
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publicado
05/11/2025 07h50,
última modificação
05/11/2025 10h50
DECRETO Nº 11.471, DE 6 DE ABRIL DE 2023
Institui o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras.
Resoluções Nº 1 e Nº 2 do CNLGBTQIA+ de 22 de setembro de 2023
Atualizam orientações sobre: (1) boletins de ocorrência — inclusão de orientação sexual, entre outros...
Portaria nº 2.836, de 1º de dezembro de 2011
Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT).
PORTARIA Nº 2.803, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013
Redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS).
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