Resolução Conjunta CNPCP / CNLGBTQIA+ nº 2, de 26 de março de 2024
Estabelece parâmetros para o acolhimento de pessoas LGBTQIA+ em privação de liberdade no Brasil.
Estabelece parâmetros para o acolhimento de pessoas LGBTQIA+ em privação de liberdade no Brasil.
Institui o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras.
Atualizam orientações sobre: (1) boletins de ocorrência — inclusão de orientação sexual, entre outros...
Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT).
Redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS).