Mais de 2,4 mil empresas maranhenses são excluídas do Simples Nacional por débitos fiscais

Dívida acumulada com a Fazenda Estadual chega a R$ 161 milhões. Empresários têm prazo para negociar pendências e solicitar o retorno ao regime simplificado.

Para milhares de empreendedores no Maranhão, o alerta da Fazenda Pública veio acompanhado de um impacto expressivo no orçamento . Cerca de 2.400 empresas foram excluídas do Simples Nacional devido a débitos tributários pendentes com a Fazenda Pública Estadual . No total, o montante da dívida chega a aproximadamente R$ 161 milhões .

A medida segue as diretrizes da Lei Complementar nº 123/2006, que estabelece os critérios e impedimentos para a permanência no regime simplificado . De acordo com a legislação, companhias que possuem pendências com a União, Estados, Municípios ou com o INSS não podem usufruir dos benefícios do sistema .

O impacto da exclusão na rotina dos negócios

Sair do Simples Nacional altera significativamente a rotina tributária do empreendedor. Na prática, a mudança obriga a empresa a abandonar a forma unificada e simplificada de recolhimento de impostos para enfrentar rotinas e obrigações fiscais consideravelmente mais complexas.