Programa Nacional de Prevenção à Corrupção - PNPC
Programa Nacional de Prevenção à Corrupção - PNPC
A adesão da UFMA ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção ocorreu em 2021.
Com a intenção de prevenir e combater a corrupção diminuindo as fragilidades das organizações públicas, as Redes de Controle do Brasil se uniram para a execução do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção.
A base de análise no Programa Nacional é a plataforma de autosserviço e-Prevenção.
As organizações públicas participantes irão utilizar a plataforma para se autoavaliarem quanto à aderência a boas práticas, anexando comprovações que serão utilizadas posteriormente para certificação dos resultados pela Rede de Controle.
Os resultados se destinam a construir um marco zero e a medir a evolução das organizações para que a fraude e a corrupção possam ser finalmente controladas no País.
O sistema e-Prevenção também conta com a coleta da ocorrência de ilícitos investigados pela organização e de um perfil curricular de seus principais gestores não eleitos que serão utilizados para construção de um indicador nacional, sem divulgação de dados individuais das organizações.
Serão disponibilizados modelos de documentos, orientações e vídeos para que o gestor possa implementar as melhorias. A plataforma ficará sempre aberta para que o gestor possa marcar suas melhorias implementadas e só fechará para a homologação da rede de controle a cada dois anos.
Por meio do seu canal no Youtube, o TCU lançou a Segunda Etapa do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção:
No dia 19.05.2022, com o tema "Implementação Prática do Roteiro de Atuação", teve como principais objetivos:
- lançar a segunda etapa do PNPC, que busca a consolidação e difusão dessa iniciativa para melhoria dos mecanismos de enfrentamento à corrupção;
- apresentar as novas funcionalidades da plataforma e-Prevenção;
- apresentar o cronograma de eventos de capacitação previstos para 2022.
No dia 15.06.2022, com o tema "Gestão da Ética e da Integridade", teve como principais objetivos:
- enfatizar a importância da gestão da ética e da integridade para a efetiva prevenção à corrupção;
- destacar a conscientização de pontos como: código e comissão de ética; conflito de interesses; recebimento de presentes; participação em eventos; controle de variação patrimonial; estruturas organizacionais dedicadas a atividades de controle interno;
- comunicar o lançamento do curso “Mecanismo da prevenção: Conhecendo a gestão da ética e da integridade”.
No dia 20.10.2022, com o tema "Transparência", teve como principais objetivos:
- enfatizar a importância da transparência para a efetiva prevenção à corrupção, destacando pontos como divulgação proativa de informações; regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI); acompanhamento da implementação da LAI na internet; estabelecimento de canais de comunicação com a sociedade; e promoção da cultura da prestação de contas e da responsabilidade pela governança e gestão;
- comunicar o lançamento do curso “Mecanismo da prevenção: Transparência”;