Tratamento ao Assédio Moral e Sexual e à Discriminação
Considerando os objetivos institucionais para consolidar a cultura de integridade e elevar a percepção da UFMA acerca desse tema, estamos promovendo e divulgando legislação e instrumentos, contendo orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Poder Executivo Federal:
- Lei nº 14.540, de 4 de abril de 2023, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal;
- Guia Lilás: orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal;
- Cartilha: apuração de assédio sexual na esfera correcional.
Informamos, ainda, que o guia e cartilha referidos acima foram produzidos pela Controladoria Geral da União - CGU, com o intuito de serem disseminados e divulgados nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
Em um encontro em alusão ao Dia do Ouvidor, realizado na Reitoria do IFMA, em São Luís, a Controladoria Geral da União (CGU) presenteou a DGI/UFMA com exemplares da 2ª Edição do Guia Lilás. O documento reúne informações que vão desde o processo de reconhecimento da conduta de assédio ou de discriminação até orientações relacionadas aos desdobramentos, tanto para o denunciante quanto para o denunciado, incluindo, nesse contexto, os mecanismos de proteção antirretaliação.
O novo guia (Edição 2024) situa as questões de gênero e raça no centro do debate e aprofunda o papel das corregedorias na condução de casos relacionados. Além disso, inclui novos recursos e repertórios que permitem a gestores e agentes públicos discutirem e abordarem o tema de maneira mais prática e abrangente.
A nova edição, além de apresentar os temas pela utilização de recursos gráficos, aprofunda discussões sobre racismo, capacitismo, gordofobia, LGBTQIfobia e outras formas de discriminação, ampliando o alcance do tema no serviço público.