Tratamento ao Assédio Moral e Sexual e à Discriminação

Considerando os objetivos institucionais para consolidar a cultura de integridade e elevar a percepção da UFMA acerca desse  tema, estamos promovendo e divulgando legislação e instrumentos, contendo orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Poder Executivo Federal:

• Lei nº 14.540, de 4 de abril de 2023, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal;
• Guia Lilás: orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal;
• Cartilha: apuração de assédio sexual na esfera correcional.

Informamos, ainda, que o guia e cartilha referidos acima foram produzidos pela Controladoria Geral da União - CGU, com o intuito de serem disseminados e divulgados nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.