Portaria GR nº 536/2021-MR

por ELDON KERN NETA PACHECO última modificação 26/01/2022 10h06
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na UFMA para atendimento do disposto na Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013 e na PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 333, de 19 de setembro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão da Controladoria-Geral da União - Conflito de Interesses