Sanções Administrativas
Nesta seção, são divulgadas todas as sanções administrativas aplicadas pela Universidade Federal do Maranhão a pessoas, a empresas, a organizações não governamentais e a servidores públicos (clique nos títulos para acessar seu conteúdo).
Podem ser realizadas quatro consultas:
a) Entidades Privadas sem Fins Lucrativos (CEPIM);
b) Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS);
c) Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP);
d) Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF); e
e) Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
Sanções aplicadas a Entidades Privadas sem Fins Lucrativos pela Universidade Federal do Maranhão.
Passo a passo simplificado para obter as sanções aplicadas a Entidades Privadas sem Fins Lucrativos (CEPIM)
1. Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
2. No menu superior, localizar Consultas Detalhadas - Sanções;
3. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de CADASTRO e selecionar CEPIM;
3.1 Clique em ADICIONAR;
4. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de ÓRGÃO SANCIONADOR e digitar "Universidade Federal do Maranhão";
4.1 Clique em ADICIONAR;
5. Clique em CONSULTAR.
Empresas inidôneas e suspensas cadastradas pela Universidade Federal do Maranhão.
Passo a passo simplificado para obter o Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
1. Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
2. No menu superior, localizar Consultas Detalhadas - Sanções;
3. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de CADASTRO e selecionar CEIS;
3.1 Clique em ADICIONAR;
4. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de ÓRGÃO SANCIONADOR e digitar "Universidade Federal do Maranhão";
4.1 Clique em ADICIONAR;
5. Clique em CONSULTAR.
Empresas punidas pela Universidade Federal do Maranhão.
Passo a passo simplificado para obter o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)
1. Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
2. No menu superior, localizar Consultas Detalhadas - Sanções;
3. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de CADASTRO e selecionar CNEP;
3.1 Clique em ADICIONAR;
4. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de ÓRGÃO SANCIONADOR e digitar "Universidade Federal do Maranhão";
4.1 Clique em ADICIONAR;
5. Clique em CONSULTAR.
Expulsos da administração federal lotados na Universidade Federal do Maranhão.
Passo a passo simplificado para obter o Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF)
1. Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
2. No menu superior, localizar Consultas Detalhadas - Sanções;
3. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de CADASTRO e selecionar CEAF;
3.1 Clique em ADICIONAR;
4. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de ÓRGÃO SANCIONADOR e digitar "Universidade Federal do Maranhão";
4.1 Clique em ADICIONAR;
5. Clique em CONSULTAR.
As informações apresentadas abaixo referem-se aos processos concluídos no âmbito da Comissão Permanente de Apuração e Sanções em Contratações – CPASC, com aplicação de penalidades e respectivos registros no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
1. Empresa punida: Ecopel Serviços LTDA
CNPJ: 29.965.271/0001-40
Instrumento contratual: Contrato nº 193/2024
Processo de apuração da infração: 23115.019605/2025-49
Penalidade aplicada: Advertência e multa no valor de R$ 87.691,20.
Infração cometida: atraso no pagamento de salários dos empregados, configurada a conduta no item 12.1, (a), da Cláusula Décima Segunda do termo contratual.
Data da Publicação no SICAF: 20/01/2026
2. Empresa punida: Ecopel Serviços LTDA
CNPJ: 29.965.271/0001-40
Instrumento contratual: Contrato nº 193/2024
Processo de apuração da infração: 23115.020031/2025-51
Penalidade aplicada: Multa no valor de R$ 87.691,20.
Infração cometida: não apresentação tempestiva de garantia regular no prazo estabelecido no termo contratual.
Data da Publicação no SICAF: 24/03/2026
3. Empresa punida: C W N Ferreira LTDA
CNPJ: 29.293.116/0001-48
Instrumento contratual: Contrato nº 181/2024 – SICON
Processo de apuração da infração: 23115.038080/2025-41
Penalidade aplicada: Impedimento de licitar e contratar pelo período de 20/08/2026 a 20/01/2028, e multa no valor de R$ 4.502,36.
Infração cometida: Descumprimento da obrigação principal do contrato, caracterizada pela interrupção no fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, recarga para botijão 13 kg.
Data da Publicação no SICAF: 20/08/2026