Programa de Gestão da UFMA
Legislação
Instrução Normativa ME nº 65, de 30 de julho de 2020
Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC relativos à implementação de Programa de Gestão.
Portaria MEC Nº 267, de 30 de abril de 2021
Autoriza a implementação do programa de gestão pelas unidades do Ministério da Educação - MEC e de suas entidades vinculadas.
Decreto Nº 11.072, de 17 de maio de 2022
Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho – PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Portaria GR Nº 076/2022 – MR
Institui a Comissão de Estudos e Construção da proposta de Teletrabalho na UFMA.
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