Processo Seletivo para concessão de afastamentos no exercício de 2024

Publicado em 17 de outubro de 2023 o Edital n°370/2023-PROGEP, que torna pública as condições e critérios do Processo Seletivo para concessão de afastamentos integrais no exercício de 2024 para programa de pós-graduação stricto sensu e estágio pós-doutoral aos servidores docentes e técnico-administrativos da UFMA.

O referido Edital foi elaborado considerando o disposto no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990 e Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

De acordo com o Art. 22 do Decreto n° 9991/2019, todo afastamento integral para programa de pós-graduação stricto sensu e pós-doutorado deverá ser precedido de processo seletivo.

Os servidores técnico-administrativos e docentes que pretendem se afastar integralmente deverão se inscrever no processo seletivo correspondente ao Edital vigente. Somente após participação e classificação no processo seletivo, o servidor poderá dar entrada em seu processo de afastamento.

O Edital também pode ser consultado na página da PROGEP e as dúvidas poderão ser encaminhadas, preferencialmente, para o e-mail seletivo.progep@ufma.br.