Portaria jogos do Brasil na Copa do Mundo 2022

A Portaria ME Nº 9.763, de 9 de novembro de 2022, estabeleceu as orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022. Segundo o normativo, é facultado aos agentes públicos alterar seus respectivos horários de expedientes, excepcionalmente, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, da forma que segue: 

a - nos dias em que os jogos se realizarem às 12h não haverá expediente;
b - nos dias em que os jogos se realizarem às 13h, o expediente se encerrará às 11h, horário de Brasília; e
c - nos dias em que os jogos se realizarem às 16h, o expediente se encerrará às 14h, horário de Brasília. 

As horas não trabalhadas deverão ser compensadas durante o período de 1º de dezembro de 2022 até 31 de maio de 2023, até o limite de duas horas diárias, sob pena de desconto proporcional às horas não compensadas. 

Os servidores inscritos no Programa de Gestão deverão cadastrar a atividade de compensação a partir do dia 1º de dezembro em seus planos de trabalho. Aos servidores que nao realizaram adesão, a compensação ocorrerá por meio do registro das horas adicionais no sistema SIGRH. 

Caberá às chefias das Unidades o controle e cadastro correto da ocorrência, para os servidores que optarem pela alteração dos horários nos dias de jogo da Seleção Brasileira, durante a homologação de frequência visando à compensação das horas não trabalhadas. 

Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal deverão permanecer em funcionamento nos horários de realização dos jogos da Seleção Brasileira, possibilitando aos servidores optar por exercer suas atividades no horário normal de expediente. 

Essas disposições não se aplicam ao Hospital Universitário (HUUFMA), que segue normativas próprias.  

Para instruções de como realizar a compensação no sistema do PGD, acesse: https://portalpadrao.ufma.br/progep/programa-de-gestao.