💻 PORTAL DO RSC-TAE/UFMA

Antes de iniciar a solicitação, recomenda-se a consulta ao Portal do RSC-TAE/UFMA, disponível em https://rsc-tae.ufma.br.

No portal, estão disponíveis informações complementares sobre o RSC-PCCTAE, modelos e orientações para a elaboração do memorial, guias para identificação dos critérios aplicáveis, instruções para localização e organização dos documentos comprobatórios, além de comunicados e outros materiais de apoio ao servidor.

A consulta aos materiais disponibilizados no portal não substitui a leitura da legislação e das normas institucionais que regulamentam a concessão do RSC-PCCTAE.

MATERIAL DE APOIO

PORTAL - RSC/TAE- UFMA

MODELO DE MEMORIAL

VÍDEO INSTRUCIONAL - COMO SOLICITAR

DEFINIÇÃO

O Reconhecimento de Saberes e Competências no âmbito do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – RSC-PCCTAE é o reconhecimento formal dos saberes, das competências e das experiências desenvolvidos pelo servidor ao longo de sua trajetória profissional, no exercício de cargo integrante do PCCTAE.

A concessão do RSC-PCCTAE permite a percepção de Incentivo à Qualificação – IQ em percentual correspondente ao nível reconhecido, observados os requisitos, a pontuação e os critérios específicos previstos na legislação.

PÚBLICO-ALVO

Servidores técnico-administrativos em educação que sejam:

• ativos;
• ocupantes de cargo integrante do PCCTAE;
• lotados na Universidade Federal do Maranhão; e
• tenham concluído o estágio probatório.

Poderão ser consideradas atividades e experiências realizadas durante o estágio probatório, desde que tenham ocorrido no exercício do cargo. Entretanto, o RSC-PCCTAE somente poderá ser concedido após a conclusão do estágio probatório.

REQUISITOS BÁSICOS

Para requerer o RSC-PCCTAE, o servidor deverá:

1. ser servidor ativo, integrante do PCCTAE e lotado na UFMA;
2. não se encontrar em estágio probatório;
3. selecionar o nível de RSC-PCCTAE imediatamente subsequente ao percentual de Incentivo à Qualificação atualmente percebido;
4. possuir a escolaridade ou a titulação correspondente ao nível solicitado;
5. alcançar a pontuação mínima e, quando exigido, a quantidade mínima de critérios específicos;
6. apresentar memorial que demonstre sua trajetória profissional, seus saberes, suas competências e suas experiências;
7. apresentar documentação comprobatória das atividades registradas;
8. comprovar que as atividades e as experiências ocorreram no exercício de cargo integrante do PCCTAE; e
9. no caso de solicitação de novo nível de RSC-PCCTAE, cumprir o interstício de 3 (três) anos, contado da data da última concessão.

ATIVIDADES QUE PODEM SER CONSIDERADAS

Poderão ser consideradas atividades e experiências relacionadas aos seguintes requisitos:

1. participação em grupos de trabalho, comissões, comitês, núcleos, representações ou similares formalmente instituídos ou reconhecidos;
2. participação e atuação em projetos institucionais, na gestão, no apoio ao ensino, à pesquisa, à extensão, à inovação e à assistência especializada;
3. recebimento de premiação em evento de reconhecimento público por projetos implementados na Administração Pública;
4. designação para assunção de responsabilidades técnico-administrativas ou especializadas;
5. exercício de função ou cargo de direção ou de assessoramento institucional; e
6. produção, prospecção e difusão de conhecimento científico ou técnico.

Importante: cada atividade poderá ser utilizada apenas uma vez, sendo vedada sua utilização simultânea para pontuação em mais de um critério específico.

Não serão pontuadas atividades que representem exclusivamente o desempenho ordinário das atribuições do cargo, sem demonstração de desenvolvimento de saberes, competências, inovação, ampliação de responsabilidades ou obtenção de resultados institucionais relevantes.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

A solicitação deverá conter:

1. Solicitação eletrônica no SIGRH, com o preenchimento dos dados funcionais, do nível pleiteado, da pontuação apresentada, das atividades registradas e das declarações exigidas.
2. Memorial, contendo:
   • descrição da trajetória profissional e individual do servidor;
   • relação das atividades e experiências vinculadas aos requisitos legais;
   • demonstração dos saberes e das competências desenvolvidos; e
   • justificativa da compatibilidade da trajetória profissional com o nível de RSC-PCCTAE solicitado.
3. Documentação comprobatória correspondente a cada atividade registrada no memorial.
4. Comprovante da escolaridade ou da titulação exigida para o nível solicitado, quando essa informação não constar dos assentamentos funcionais do servidor.

O memorial e a documentação comprobatória deverão ser apresentados em arquivos no formato PDF, com limite de 10 MB por arquivo, legíveis e sem senha ou restrição que impeça sua consulta.

DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS ACEITOS

Poderão ser apresentados, entre outros:

• portarias, resoluções e atos de designação ou nomeação;
• diplomas, certificados, certidões ou declarações de conclusão;
• comprovantes de produção técnica ou científica;
• comprovantes de certificação técnica ou profissional;
• publicações de obras, artigos ou produções intelectuais;
• comprovantes de premiações;
• atas e relatórios;
• relatórios técnicos;
• projetos, protótipos, manuais e termos de referência;
• declarações ou certificados de instrutoria, mentoria, orientação, tutoria, preceptoria ou supervisão; e
• outros documentos institucionais admitidos pela legislação.

Os documentos deverão permitir a identificação do servidor, da atividade realizada, da instituição correspondente e do período de execução, quando necessário.

Não serão aceitas autodeclarações sem validação da unidade institucional competente, nem documentos emitidos por pessoa ou unidade sem competência para comprovar a atividade.

COMO REQUERER

1. Acessar o SIGRH e abrir a solicitação eletrônica de Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC-PCCTAE;
2. preencher todos os campos da solicitação;
3. selecionar o nível de RSC-PCCTAE pretendido;
4. registrar as atividades e os critérios específicos correspondentes;
5. anexar o memorial em formato PDF;
6. anexar a documentação comprobatória de cada atividade;
7. anexar o comprovante da escolaridade ou da titulação, quando necessário;
8. conferir e declarar a veracidade das informações apresentadas; e
9. enviar a solicitação eletrônica.

O SIGRH distribuirá o requerimento automaticamente entre as CRSC-PCCTAE/UFMA instituídas, de forma igualitária, aleatória e impessoal. O servidor não poderá escolher a Comissão responsável pela análise.

INFORMAÇÕES GERAIS

• Os requerimentos serão recebidos em fluxo contínuo.
• A verificação automática realizada pelo SIGRH não representa deferimento ou admissão definitiva do pedido.
• A Comissão poderá solicitar documentos, informações ou esclarecimentos complementares.
• O servidor terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos para apresentar a complementação solicitada.
• Não apresentada a documentação no prazo, o requerimento será decidido com base nos elementos disponíveis.
• O prazo para análise e decisão será de até 120 (cento e vinte) dias, contado do protocolo ou da apresentação integral da documentação complementar.
• O memorial será publicado no sítio eletrônico da UFMA antes da decisão.
• A decisão será colegiada, fundamentada e baseada nos critérios estabelecidos na legislação.
• A concessão será efetivada por ato administrativo da autoridade competente.
• Os efeitos financeiros terão início na data do deferimento.
• Caso o prazo de 120 dias seja ultrapassado, os efeitos financeiros terão início no dia seguinte ao término desse prazo.
• A concessão está sujeita ao limite legal aplicável e à disponibilidade orçamentária.
• A pontuação reconhecida terá caráter cumulativo, e o saldo não utilizado poderá ser aproveitado em requerimento futuro.
• O RSC-PCCTAE não será concedido provisoriamente durante a tramitação de recurso.

NÍVEIS DO RSC-PCCTAE

FLUXO DO PROCEDIMENTO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

• Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005;
• Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026;
• Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026;
• Portaria MEC nº 608, de 7 de julho de 2026;
• Portaria PROGEP nº 2803/2026; e
• Regimento Interno das CRSC-PCCTAE/UFMA.