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Checagem: Procon impediu aumento na tarifa de ônibus sob gestão de Duarte Jr?
Duarte Jr em entrevista na Radio Timbira
O fórum abaixo é destinado à checagem de uma frase dita pelo deputado estadual e candidato a prefeito de São Luís pelo Republicanos, Duarte Júnior, em entrevista às rádios Timbira AM e Universidade FM no último dia 15 de outubro (ouça aqui). Ao ser questionado sobre como pretende fiscalizar os serviços prestados pelas empresas de transporte coletivo, o candidato resgatou o seu histórico à frente da presidência do PROCON. Ele relembrou o reajuste tarifário autorizado pela prefeitura no início de 2015, afirmando:
(A partir do minuto 31:36) "Eu, presidente do Procon, mesmo sendo da base de apoio à prefeitura, fui lá e fiscalizei e conseguimos impedir um aumento na tarifa de ônibus."
Veja as checagens dessa informação no fórum abaixo. O Sem Migué é um projeto experimental que conta com colaboradores voluntários de perfis diversos (conheça os perfis). Os checadores têm autonomia para publicar suas próprias verificações, mas todos são orientados a seguir a nossa metodologia, utilizando link para as fontes e uma das etiquetas a seguir: "verdadeiro", "descontextualizado", "exagerado", "não dá pra afirmar" ou "falso" .
Ao contrário do que cita o candidato a prefeito de São Luís, Duarte Júnior (Republicanos), não houve o impedimento do aumento da tarifa de ônibus em São Luís em 2015, e sim uma redução de R$ 0,20 sobre aumento do valor da tarifa para as linhas de nível IV.
Conforme os Diários Oficiais do Estado e Município, a redução do valor da passagem foi proporcionado pela redução de 7% para 2% no valor do ICMS cobrado sobre o óleo diesel para as empresas de ônibus da região metropolitana. O acordo aconteceu após uma reunião entre Prefeitura de São Luís, Governo do Estado e Sindicato das Empresas de Transporte (SET).
Vale ressaltar que houve reação por parte dos estudantes, através de manifestações ao longo de 3 dias cobrando a redução do valor. Além disso, o Ministério Público Estadual ingressou com uma ação na justiça para tentar anular o Decreto nº 46.841/2015. Já o PROCON notificou o SET e a Prefeitura para dar esclarecimentos sobre o aumento e, assim, solicitar a redução do valor.
Fontes:
DECRETO Nº 46.861, DE 06 DE ABRIL DE 2015:
http://sistemas.semad.saolu[…]ar&extension=bht.zip#q=
DECRETO Nº 30.702, DE 6 DE ABRIL DE 2015:
https://drive.google.com/[…]/view?usp=sharing
Após protestos, prefeitura reduz R$ 0,20 no reajuste das tarifas de ônibus:
http://g1.globo.com/ma/mara[…]-das-tarifas-de-onibus.html
Procon notifica empresas de transportes coletivos da capital:
https://www.ma.gov.br/agenciadenoticias/?p=94154