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Checagem: prefeitura vai ter que abrir licitação para nova concessão do saneamento básico?
Bira do Pindaré no debate Imirante/OEstado
Durante o debate Imirante/OEstado realizado no último dia 20 de outubro, o candidato à prefeitura de São Luís pelo PSB, Bira do Pindaré, falou sobre suas propostas para melhoria do saneamento básico na cidade. Ele citou o novo marco regulatório do saneamento, que entrou em vigor em julho deste ano, destacando a possibilidade de mudar a empresa concessionária do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que hoje é a CAEMA.
(A partir do minuto 2:54:31) "Provavelmente vai ter que se abrir uma licitação. Então é provável que mude também a empresa."
(Imagem: Reprodução Imirante/OEstado)
Veja as checagens dessa informação no fórum abaixo. O Sem Migué é um projeto experimental que conta com colaboradores voluntários de perfis diversos (conheça os perfis). Os checadores têm autonomia para publicar suas próprias verificações, mas todos são orientados a seguir a nossa metodologia, utilizando link para as fontes e uma das etiquetas a seguir: "verdadeiro", "descontextualizado", "exagerado", "não dá pra afirmar" ou "falso" .
É verdade que o novo Marco do Saneamento obriga à abertura de licitação para firmar contratos de concessão com empresas públicas ou privadas. Mas a lei também determina que os contratos em vigor serão mantidos - sob a condição de incluirem metas de universalização dentro dos prazos estabelecidos. As empresas terão até 31 de março de 2022 para fazer essa inclusão.
De acordo com o extrato enviado pela assessoria de imprensa do governo do Maranhão (link abaixo), a vigência do contrato da Caema com o município de São Luís vai até o ano de 2026. Portanto, se a empresa adotar as metas de universalização dentro do período exigido em lei, é provável que não haja uma licitação pelos próximos cinco anos.
Fontes
Extrato do contrato da Caema
https://drive.google.com/[…]/view?usp=sharing
Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020)
http://www.planalto.gov.br/[…]/L14026.htm