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Checagem: Braide votou contra a retirada de remuneração dobrada aos domingos e feriados?
Print site de Eduardo Braide
No site oficial do candidato à prefeitura de São Luís Eduardo Braide (Podemos), há uma página intitulada "Verdades e Fakes" que contém algumas respostas a supostas peças de desinformação que estariam circulando durante a campanha. Uma delas fala sobre a votação referente à retirada de remuneração dobrada para quem trabalha aos domingos e feriados. Braide, que está em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados, teria votado contra essa retirada em sessão extraordinária nº 218, de 14 de agosto de 2019.
O texto diz: "Os adversários de Eduardo Braide estão soltando mais uma fake news, que diz que o candidato votou contra os trabalhadores. Usam como exemplo uma votação sobre a retirada da remuneração em dobro aos domingos e feriados. Dizem que Braide votou a favor. A verdade é que Braide votou CONTRA!"
(Imagem: Reprodução do site de Eduardo Braide)
Veja as checagens dessa informação no fórum abaixo. O Sem Migué é um projeto experimental que conta com colaboradores voluntários de perfis diversos (conheça os perfis). Os checadores têm autonomia para publicar suas próprias verificações, mas todos são orientados a seguir a nossa metodologia, utilizando link para as fontes e uma das etiquetas a seguir: "verdadeiro", "descontextualizado", "exagerado", "não dá pra afirmar" ou "falso" .
A retirada da remuneração em dobro para quem trabalha aos domingos foi discutida no âmbito da Medida Provisória nº 881/2017 – chamada por alguns de Minirreforma Trabalhista e por outros de MP da Liberdade Econômica. A votação a que o site do candidato Eduardo Braide faz referência ocorreu na Câmara dos Deputados, na Sessão Extraordinária nº 218, do dia 14 de agosto de 2019.
Nessa sessão, foram votados alguns destaques (recurso utilizado para examinar separadamente apenas parte de uma proposição). Entre eles estava o Destaque 10 – referente à alteração do Art. 70 da CLT para determinar que a remuneração em dobro pudesse ser substituída por folga compensatória. Também foi votado o Destaque 20 – referente à alteração do Art. 68 da CLT, autorizando o trabalho aos domingos e feriados a todos os trabalhadores. Braide votou contra ambos os destaques (veja os links das votações abaixo).
Contudo, no dia anterior, o texto-base da Medida Provisória já havia sido aprovado no plenário da Câmara, com voto favorável de Eduardo Braide juntamente com a maioria dos parlamentares do Maranhão. Esse texto incluía a revogação do Art. 9 da Lei nº 605/1949, que prevê a remuneração em dobro aos domingos e feriados - salvo se o empregador determinar outro dia de folga. Votaram a favor Eduardo Braide (Podemos), Gastão Vieira (PROS), Hildo Rocha (MDB), Junior Lourenço (PL), Marreca Filho (Patriota), Pastor Gildenemyr (PL) e Pedro Lucas Fernandes (PTB). Os deputados Bira do Pindaré (PSB) e Márcio Jerry (PCdoB) votaram contra.
Da Câmara, a pauta seguiu para tramitação no Senado - onde a MP foi aprovada após serem retiradas do texto as alterações nas regras para o trabalho aos domingos e feriados.
Fontes
Tramitação da MP nº 881/2017
https://www.camara.leg.br/[…]/fichadetramitacao?idProposicao=2199763
Votação do texto-base
https://www2.camara.leg.br/[…]/2019&numSessao=216
Votação DTQ 10
https://www2.camara.leg.br/[…]/2019&numSessao=218
Votação DTQ 20
https://www2.camara.leg.br/[…]/2019&numSessao=218