Checagem: Eduardo Braide não é investigado pelo Ministério Público Federal?

#falso

De acordo com uma certidão emitida pela Coordenadora Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal (MPF) no dia 12 de novembro de 2020, o nome do candidato Eduardo Braide consta como investigado no âmbito do inquérito policial 0058214-57.2016.4.01.0000. A autenticidade do documento pode ser verificada no site do MPF (link abaixo).

O inquérito é sigiloso, por isso o teor da investigação não está disponível para consulta pública. De acordo com o site do Ministério Público Federal, o serviço de emissão de Certidão Negativa Eletrônica gera informações referentes apenas a procedimentos extrajudiciais que não estejam tramitando em sigilo.

Fontes

Certidão MPF
https://drive.google.com/[…]/view?usp=sharing

Link para validação de documentos
http://www.transparencia.mpf.mp.br/[…]/validacao-de-documentos

Informações sobre Certidão Negativa Eletrônica do MPF
http://www.mpf.mp.br/pgr/no[…]de-atendimento-ao-cidadao-1

#falso

Não é verdadeira a informação divulgada pelo candidato a prefeito de São Luís, Eduardo Braide, afirmando que ele não é investigado pelo Ministério Público Federal.

Conforme certidão do próprio MPF, que pode ter a veracidade confirmada por qualquer cidadão, Eduardo Braide é investigado no bojo do inquérito policial 0058214-57.2016.4.01.0000. Através do site do TRF da 1a região, é possível verificar que o processo foi distribuído ao desembargador-presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região desde 30 de setembro de 2016. Segundo o sistema processual do TRF-1, e a investigação corre sob sigilo.

Uma certidão dando conta de que nada consta contra Eduardo Braide, que vem sendo apresentada pelo candidato durante a campanha eleitoral —mas que não faz parte inseridas por ele no DivulgaCand, sistema da Justiça Eleitoral—, na verdade, diz respeito somente à investigações que não tramitam sob sigilo.

O próprio documento, que pode ser consultado por qualquer pessoal por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF, faz essa observação, no item "a", onde é destacado que a "pesquisa nos registros eletrônicos referentes a procedimentos extrajudiciais em tramitação no Ministério Público Federal" não levou em conta "dados referentes a procedimentos sigilosos cuja divulgação possa frustrar eventuais investigações".

FONTES:
Validação da certidão do MPF que confirma que Eduardo Braide é investigado no IP 0058214-57.2016.4.01.0000
» Basta digitar ou copiar e colar no campo de validação a chave da certidão emitida pela coordenadora Jurídica e de Documentação da PRR-1, Renata Castro Awada Fecuri: 4D8844DF.9D34140A.A28D6640.78208AAD

https://apps.mpf.mp.br/vad/pages/preImpressao.xhtml

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Consulta processual do TRF-1
» Basta o cidadão digitar ou copiar e colar o número do processo no campo de pesquisa: 0058214-57.2016.4.01.0000
» Na aba Partes consta que o acesso à informação está "restrito mediante login".

https://processual.trf1.jus[…]hp?secao=TRF1&enviar=ok

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Certidão pública do MPF apresentada por Eduardo Braide na propaganda eleitoral, onde consta a observação sobre na pesquisa não constar investigações sigilosas
» Basta o cidadão digitar o CPF do candidato: 55068480304

https://aplicativos.mpf.mp.br/[…]/certidao

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DivulgaCand
» Onde constam diversas certidões para fins eleitorais, com excessão da emitida pelo MPF e que vem sendo apresentada pelo candidato Eduardo Braide.

https://divulgacandcontas.tse.jus.br/[…]/100000756891

#FALSO

I - DA EXISTÊNCIA DE INQUÉRITO SOB CONDUÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL

Como já demonstrado nas checagens anteriores, foi expedida certidão do Ministério Público Federal, após o exame dos procedimentos extrajudiciais e JUDICIAIS, que confirma a existência de processo em que o candidato é INVESTIGADO. Trata-se do processo nº0058214-57.2016.4.01.000.

Eis o teor da certidão, a seguir:

CERTIFICO, a requerimento da parte interessada e após realização de pesquisa nos registros eletrônicos referentes a tramitação de PROCESSOS JUDICIAIS e procedimentos extrajudiciais no Ministério Público Federal, que EDUARDO SALIM BRAIDE consta como investigado no IP 0058214-57.2016.4.01.0000.
Brasília, 12 de novembro de 2020.
RENATA CASTRO AWADA FECURI
Coordenadora Jurídica e de Documentação"

Ao se efetuar a busca, no portal do Tribunal Regional Federal da 1a Região, do processo0 de nº 0058214-57.2016.4.01.0000, constata-se que o mesmo está em trâmite desde 30 de setembro de 2016 e que se trata de Inquérito Policial que apura Crimes de Responsabilidade.

Inclusive, houve sentença, porém foi manejado recurso de Embargos de Declaração que tem pauta marcada para julgamento em 09.12.2020, conforme pode ser visto no link https://processual.trf1.jus[…]5720164010000&enviar=Ok


II - DA INEXISTÊNCIA DE PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS NO ÃMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ao se acessar o site do Ministério Público Federal, como descrito nas checagens acima, constata-se a existência de certidão que certifica a inexistência de PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS contra o candidato, com o teor abaixo transcrito:

"CERTIFICAMOS, a pedido da parte interessada e após a realização de pesquisa nos registros
eletrônicos referentes a PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS em tramitação no Ministério Público Federal, que: NADA CONSTA contra EDUARDO SALIM BRAIDE (CPF nº 55068480304)"

O próprio portal do Ministério Público Federal aponta as características de um Procedimento Extrajudicial, conforme abaixo:

"Expedientes afetos à atividade finalística do MPF que não tenham sido submetidos ao crivo do Judiciário, como Procedimentos Preparatórios, Notícias de Fato, Procedimentos de Investigação Criminal, Inquérito Civil, Inquérito Policial."

http://www.mpf.mp.br/[…]/ManualProcedimentoExtrajudicial.pdf

Portanto, É FALSA A AFIRMATIVA DO CANDIDATO, pois já existe, pelo que se depreende da Certidão expedida pelo Ministério Público Federal, em 12.11.2020, um inquérito policial, sob condução do Poder Judiciário Federal, em que o mesmo consta como INVESTIGADO. Trata-se de texto ipsis litteris da certidão expedida.

O que é verdadeiro, na verdade, pela outra certidão, é a inexistência de procedimentos EXTRAJUDICIAIS abertos contra o candidato perante o MPF. Mas o processo judicial, esse existe.