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Checagem: Braide fez concurso público para mais de mil vagas na Caema?

publicado: 23/10/2020 10h22, última modificação: 23/10/2020 10h22
No debate Imirante/OEstado, o candidato destacou esse concurso como uma de suas ações na presidência da empresa.
Braide no debate Imirante

Braide no debate Imirante

 

Ex-presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), o candidato Eduardo Braide (Podemos) defendeu a sua gestão à frente da empresa durante o debate Imirante/OEstado realizado no último dia 20 de outubro. Braide esteve no comando da Caema de 2005 a 2006. No debate, ao ser questionado sobre os resultados do seu trabalho nesse período, o candidato cita como uma de suas iniciativas a realização de um grande concurso.

(A partir do minuto 1:09:30) "Eu fiz um concurso público para mais de 1000 vagas."

Braide no debate Imirante

(Imagem: Reprodução Imirante/OEstado)

Veja as checagens dessa informação no fórum abaixo. O Sem Migué é um projeto experimental que conta com colaboradores voluntários de perfis diversos (conheça os perfis). Os checadores têm autonomia para publicar suas próprias verificações, mas todos são orientados a seguir a nossa metodologia, utilizando link para as fontes e uma das etiquetas a seguir: "verdadeiro", "descontextualizado", "exagerado", "não dá pra afirmar" ou "falso" .

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Yuri Almeida
Yuri Almeida disse:
23/10/2020 10h46
#descontextualizado

De fato, quando Eduardo Braide estava na presidência da Caema, houve a realização de concurso público na companhia para o preenchimento de mais de 1 mil vagas. Contudo, foi em cumprimento a uma determinação judicial.

Segundo documentos oficiais da própria Caema enviados ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, anexados ao processo 866/2006, que trata sobre a legalidade da contração de empresa para a realização do referido concurso público, a Caema foi obrigada a realizar o certame por determinação da 3ª Vara do Trabalho de São Luís, no bojo da Ação Civil Pública nº 1412/2000, proposta pelo Ministério Público do Trabalho - MPT.

De acordo com a Justificativa Técnica apresentada pela própria Caema, em acordo firmado com o MPT, a companhia foi "obrigada a realizar o Concurso Público objetivando a contratação de 729 empregados para substituir a mão-de-obra terceirizada utilizada em sua atividade-fim, bem como resolveu pela contratação de mais 283 empregados em razão da necessidade de recompor o seu quadro de pessoal, perfazendo um total de 1.1012 vagas para os cargos de nível médio e superior (...), além da formação de cadastro de reserva".

Fonte:
TCE do Maranhão / Processo 866/2006 - Páginas 15 e 16

O processo pode ser acessado publicamente, no formato digital, por meio do link:
https://www6.tce.ma.gov.br/consultaprocesso/

Observação:
Digite o Número e Ano do processo, clique em Consultar e depois Dossiê antigo. Toda a tramitação e arquivos gerados estão disponíveis para acompanhamento e download.

Também pode ser baixado, diretamente, por meio do link abaixo, no Google Drive:
https://drive.google.com/[…]/view?usp=sharing
Jorge Martins
Jorge Martins disse:
28/10/2020 19h29
#descontextualizado

Como detalhado na checagem acima, a CAEMA foi de fato obrigada a realizar o concurso público mencionado por Braide no debate. O acordo firmado pela empresa com o MPT está registrado nos autos do processo nº 0141200-20.2000.5.16.0003, que tramitou da 3ª Vara do Trabalho de São Luís.

No link abaixo, disponibilizamos três documentos disponíveis nos autos: a ata de audiência da reclamação trabalhista 1412/2000, o posterior requerimento do MPT para que a CAEMA comprovasse a realização do concurso e um documento em que a CAEMA solicita anuência do procurador do trabalho para alterar o cronograma do certame.

Fonte
https://drive.google.com/dr[…]FBQVAvSiGY81ipj?usp=sharing