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Checagem: Braide fez concurso público para mais de mil vagas na Caema?
Braide no debate Imirante
Ex-presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), o candidato Eduardo Braide (Podemos) defendeu a sua gestão à frente da empresa durante o debate Imirante/OEstado realizado no último dia 20 de outubro. Braide esteve no comando da Caema de 2005 a 2006. No debate, ao ser questionado sobre os resultados do seu trabalho nesse período, o candidato cita como uma de suas iniciativas a realização de um grande concurso.
(A partir do minuto 1:09:30) "Eu fiz um concurso público para mais de 1000 vagas."
(Imagem: Reprodução Imirante/OEstado)
Veja as checagens dessa informação no fórum abaixo. O Sem Migué é um projeto experimental que conta com colaboradores voluntários de perfis diversos (conheça os perfis). Os checadores têm autonomia para publicar suas próprias verificações, mas todos são orientados a seguir a nossa metodologia, utilizando link para as fontes e uma das etiquetas a seguir: "verdadeiro", "descontextualizado", "exagerado", "não dá pra afirmar" ou "falso" .
De fato, quando Eduardo Braide estava na presidência da Caema, houve a realização de concurso público na companhia para o preenchimento de mais de 1 mil vagas. Contudo, foi em cumprimento a uma determinação judicial.
Segundo documentos oficiais da própria Caema enviados ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, anexados ao processo 866/2006, que trata sobre a legalidade da contração de empresa para a realização do referido concurso público, a Caema foi obrigada a realizar o certame por determinação da 3ª Vara do Trabalho de São Luís, no bojo da Ação Civil Pública nº 1412/2000, proposta pelo Ministério Público do Trabalho - MPT.
De acordo com a Justificativa Técnica apresentada pela própria Caema, em acordo firmado com o MPT, a companhia foi "obrigada a realizar o Concurso Público objetivando a contratação de 729 empregados para substituir a mão-de-obra terceirizada utilizada em sua atividade-fim, bem como resolveu pela contratação de mais 283 empregados em razão da necessidade de recompor o seu quadro de pessoal, perfazendo um total de 1.1012 vagas para os cargos de nível médio e superior (...), além da formação de cadastro de reserva".
Fonte:
TCE do Maranhão / Processo 866/2006 - Páginas 15 e 16
O processo pode ser acessado publicamente, no formato digital, por meio do link:
https://www6.tce.ma.gov.br/consultaprocesso/
Observação:
Digite o Número e Ano do processo, clique em Consultar e depois Dossiê antigo. Toda a tramitação e arquivos gerados estão disponíveis para acompanhamento e download.
Também pode ser baixado, diretamente, por meio do link abaixo, no Google Drive:
https://drive.google.com/[…]/view?usp=sharing