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PORTARIA Nº 2.803, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013
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por Geylson Fernando Leite de Oliveira
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publicado
05/11/2025
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última modificação
05/11/2025 10h50
Redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS).
Localizado em
Legislações e Resoluções
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DIGED
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Governo Federal
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Portaria nº 2.836, de 1º de dezembro de 2011
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por Geylson Fernando Leite de Oliveira
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publicado
05/11/2025
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última modificação
05/11/2025 10h50
Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT).
Localizado em
Legislações e Resoluções
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DIGED
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Governo Federal
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Resolução Conjunta CNPCP / CNLGBTQIA+ nº 2, de 26 de março de 2024
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por Geylson Fernando Leite de Oliveira
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publicado
05/11/2025
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última modificação
05/11/2025 10h50
Estabelece parâmetros para o acolhimento de pessoas LGBTQIA+ em privação de liberdade no Brasil.
Localizado em
Legislações e Resoluções
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DIGED
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Governo Federal
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RESOLUÇÃO N° 1899-CONSEPE, 28 de agosto de 2019.
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por Geylson Fernando Leite de Oliveira
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última modificação
22/10/2025 10h37
Institui Comissão de Validação da
declaração étnico-racial de Estudantes
Pretos e Pardos para ingresso, no âmbito
das Ações Afirmativas, nos Cursos de
Graduação da Universidade Federal do
Maranhão (UFMA).
Localizado em
Legislações e Resoluções
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DIAFRE
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UFMA
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RESOLUÇÃO Nº 3.058-CONSEPE, 27 de junho de 2023.
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por Geylson Fernando Leite de Oliveira
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última modificação
22/10/2025 10h32
Institui a Política de Ações Afirmativas nos
cursos de pós-graduação stricto sensu ou
lato sensu gratuitos da Universidade
Federal do Maranhão.
Localizado em
Legislações e Resoluções
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DIAFRE
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UFMA
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Resolução nº 242-CONSUN -2015
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por Geylson Fernando Leite de Oliveira
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última modificação
05/11/2025 10h38
Aprova o uso do nome social no âmbito da Universidade Federal do Maranhão
Localizado em
Legislações e Resoluções
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DIGED
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UFMA
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Resoluções Nº 1 e Nº 2 do CNLGBTQIA+ de 22 de setembro de 2023
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por Geylson Fernando Leite de Oliveira
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publicado
05/11/2025
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última modificação
05/11/2025 10h50
Atualizam orientações sobre: (1) boletins de ocorrência — inclusão de orientação sexual, entre outros...
Localizado em
Legislações e Resoluções
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DIGED
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Governo Federal