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Resolução Conjunta CNPCP / CNLGBTQIA+ nº 2, de 26 de março de 2024: por Geylson Fernando Leite de Oliveira — publicado 05/11/2025 — última modificação 05/11/2025 10h50
Estabelece parâmetros para o acolhimento de pessoas LGBTQIA+ em privação de liberdade no Brasil.
Localizado em Legislações e Resoluções / DIGED / Governo Federal
RESOLUÇÃO N° 1899-CONSEPE, 28 de agosto de 2019.: por Geylson Fernando Leite de Oliveira — última modificação 22/10/2025 10h37
Institui Comissão de Validação da declaração étnico-racial de Estudantes Pretos e Pardos para ingresso, no âmbito das Ações Afirmativas, nos Cursos de Graduação da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
Localizado em Legislações e Resoluções / DIAFRE / UFMA
RESOLUÇÃO Nº 3.058-CONSEPE, 27 de junho de 2023.: por Geylson Fernando Leite de Oliveira — última modificação 22/10/2025 10h32
Institui a Política de Ações Afirmativas nos cursos de pós-graduação stricto sensu ou lato sensu gratuitos da Universidade Federal do Maranhão.
Localizado em Legislações e Resoluções / DIAFRE / UFMA
Resolução nº 242-CONSUN -2015: por Geylson Fernando Leite de Oliveira — última modificação 05/11/2025 10h38
Aprova o uso do nome social no âmbito da Universidade Federal do Maranhão
Localizado em Legislações e Resoluções / DIGED / UFMA
Resoluções Nº 1 e Nº 2 do CNLGBTQIA+ de 22 de setembro de 2023: por Geylson Fernando Leite de Oliveira — publicado 05/11/2025 — última modificação 05/11/2025 10h50
Atualizam orientações sobre: (1) boletins de ocorrência — inclusão de orientação sexual, entre outros...
Localizado em Legislações e Resoluções / DIGED / Governo Federal

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