75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, professor da UFMA participa de webinário internacional

Na tarde dessa segunda-feira, 11 de dezembro, o docente do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) Cássius Guimarães Chai foi um dos palestrantes do webinário internacional em comemoração aos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O evento foi promovido pelo Comitê de Pesquisa 26 da International Political Science Association (IPSA), em referência ao dia 10 de dezembro, data em que se celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos e aniversário da Declaração. A palestra do professor Chai foi centrada no papel social desse documento no mundo contemporâneo, destacando temas como liberdade, igualdade e justiça para todas as pessoas.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento que determina um marco na história dos direitos humanos. Ela foi elaborada logo após o fim da II Guerra Mundial, contendo propostas que garantissem a paz entre os povos e, acima de tudo, os direitos igualitários e inalienáveis. Sua elaboração é creditada a diversos juristas das mais diversas origens, culturas e regiões. Proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, no ano de 1948, consiste em uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações.

O documento conta com um total de trinta artigos, aprovados por cinquenta dos 58 países que, até então, integravam as Nações Unidas. Atualmente, 193 países integram a ONU, buscando reforçar o caráter normativo e protetor do primeiro documento internacional desse caráter, unindo, de modo simples e inteligível, todos os Direitos Humanos em um bloco inseparável.

Na fala do professor Cássius Chai, o princípio básico da Declaração Universal é, sobretudo, um ajuste feito com todos os países a propósito de padrões éticos, de proteção e preservação da dignidade do ser humano e de todos os direitos que correspondam à concepção entre sociedades democráticas.

Nesse sentido, as pretensões políticas da vida dentro de Estados de Direito são organizadas a fim de proteger a paz e a boa convivência entre os povos. Para os países que aderem àqueles princípios e fundamentos, consiste em uma autoridade de índole normativa, já que cada país deve ter garantida a sua autonomia, o que reforça o compromisso de orientar medidas de proteção de valores e medidas de preservação da dignidade do ser humano.

Em uma perspectiva global, o Brasil foi um forte influenciador para que a Declaração Universal dos Direitos Humanos fosse aprovada. “O Brasil não apenas contribuiu para a criação da ONU, como também desempenhou um papel preponderante, razão pela qual a República Federativa do Brasil, historicamente, abre ano a ano a sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas. Nós somos uma sociedade democrática, a nossa Constituição de 1988 preconiza nossos direitos fundamentais, entre eles saúde pública e de qualidade, acesso à educação, preservação do meio ambiente sustentável”, afirmou Chai.

Para o professor, apesar de tantos avanços, o Brasil continua sendo um país de profundas desigualdades, por isso determina que precisamos relembrar o papel do direito como sistema social, produto das escolhas políticas de uma sociedade. “Os desafios atuais, quando pensamos em direitos humanos, são de diversos matizes. Devemos combater a violência cotidiana que temos contra as mulheres na sociedade brasileira; combater as violências contra a infância; combater o trabalho escravo contemporâneo; combater as desigualdades de gênero; contribuir para o crescimento dos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH); e muito mais”, explicou o docente.

Durante o webinário, foram discutidos temas como o combate à desinformação; o papel estratégico e necessário da emancipação das comunicações sociais; da liberdade de pensamento responsável; dar voz à população de crianças, mulheres e idosos em condição de rua; reconhecimento de povos minoritários, entre outros.

Por: Júlio César

Produção: Alan Veras

Revisão: Jáder Cavalcante